As principais Centrais Sindicais do Brasil assinaram com o Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto Taxistas do Estado de São Paulo – Sindimoto-SP uma queixa junto ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra a empresa 99 Tecnologia Ltda.

A denúncia, protocolada durante a Conferência, acusando a 99 de práticas antissindicais e de violar as Convenções nº 87 e nº 98 da OIT, que tratam da liberdade sindical e do direito de organização e negociação coletiva.

Segundo o documento, a 99 tem adotado condutas que buscam enfraquecer os sindicatos, deslegitimar a representação da categoria e impedir a defesa dos direitos dos trabalhadores. O episódio central da queixa ocorreu entre 26 de maio e 1º de junho de 2025, durante a discussão na Câmara Municipal de São Paulo sobre a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade.

A empresa é acusada de mobilizar artificialmente motociclistas para comparecerem a uma audiência pública, oferecendo e pagando R$ 250,00, além de outras vantagens, para garantir a presença dos trabalhadores.

A conduta da 99 é uma grave violação à liberdade sindical e do direito de organização e negociação coletiva, previstos nas Convenções nº 87 e nº 98 da OIT.

Reportagens da imprensa brasileira noticiaram o pagamento efetuado pela 99, e foram anexadas também fotos de mensagens enviadas aos trabalhadores pelo aplicativo da empresa.

Queixa

A queixa teve o apoio das maiores centrais sindicais do Brasil: Nova Central, UGT, CUT, CTB, FS e CSB, numa demonstração da força do movimento sindical contra as práticas antissindicais e na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Os denunciantes podem que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT declare que as ações da 99 constituem graves violações às Convenções da OIT e recomende ao governo brasileiro a adoção de medidas imediatas e eficazes para garantir o respeito à liberdade sindical, investigar as práticas antissindicais da empresa, aplicar as sanções cabíveis e fortalecer os mecanismos de fiscalização.

“Não permitiremos que empresas usem o poder econômico para calar os trabalhadores e seus representantes. A luta por um ambiente de trabalho justo e pelo respeito aos direitos sindicais é incansável”, afirma Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto-SP.

Fonte: Contratuh