O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta quinta-feira (31) o orçamento de R$ 142,3 bilhões para 2025, destinados aos programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Esse volume de recursos deve se manter nos próximos anos, até 2028, conforme a previsão do orçamento plurianual. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego e presidente do Conselho Curador, Luiz Marinho, o montante de 2025 é superior ao de 2024, quando foram destinados R$ 139,6 bilhões.

Para a habitação, a previsão anual até 2028 é de R$ 126,8 bilhões; para saneamento, R$ 7,5 bilhões; e para infraestrutura urbana, R$ 8 bilhões. Para 2025, o Conselho aprovou R$ 123,5 bilhões especificamente para o programa “Minha Casa, Minha Vida” e outras políticas habitacionais, incluindo a concessão de financiamentos para pessoas físicas e jurídicas. Esses valores abrangem os programas Apoio à Produção de Habitações, Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Pró-Moradia (urbanização de favelas e contenção de encostas). Além disso, foram aprovados R$ 3,3 bilhões para o Programa Pró-Moradia e R$ 3,3 bilhões para o Programa Pró-Cotista, totalizando R$ 126,8 bilhões para habitação.

O saque-aniversário também foi assunto na reunião do Conselho Curador. O ministro Luiz Marinho disse que busca aprovar o fim do saque-aniversário, e criar uma linha de crédito com taxas acessíveis para os trabalhadores. Segundo ele, caso o saque-aniversário não acabe, o Conselho terá que tomar medidas “duras” para manter os recursos que garantem habitação popular, saneamento e infraestrutura. “Minha posição é bem clara, trabalho pela preservação do FGTS, por isso sou contra o saque-aniversário, que  prejudica o trabalhador e o próprio Fundo que financia habitação”, ressaltou.

O conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Elson Ribeiro Póvoa, ressaltou o “esforço” que o ministro tem feito para poder acabar com o saque-aniversário.  “Espero que em breve tenhamos boas notícias, pois o saque-aniversário traz desequilíbrio para o Fundo, comprometendo a sua sustentabilidade. O saque-aniversário é uma sangria, e o FGTS poderá ficar sem recursos como já aconteceu no final do governo Collor”, disse Elson. “Precisamos trabalhar para aprovar o fim do saque-aniversário”, complementou.

O Conselho Curador também aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar indicadores e ferramentas de gestão sustentável para incorporação ao processo de elaboração dos orçamentos e gestão do FGTS. Esse grupo deverá apresentar uma proposta de metodologia que estabeleça parâmetros de sustentabilidade para o FGTS, os quais deverão ser observados pelo Agente Operador e Gestor da Aplicação. No âmbito do GT de Saneamento, será proposta uma sistemática de monitoramento de obras, a ser usada pelas instituições financeiras nas operações com recursos do FGTS.

35 anos do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) – Ao fim da reunião, o Conselho homenageou os 35 anos do CCFGTS, órgão colegiado do Ministério do Trabalho e Emprego, composto por 12 representantes do Governo Federal e da sociedade civil (trabalhadores e empregadores), assessorado pelo Grupo de Apoio Permanente (GAP) com essa mesma representação. O CCFGTS realiza a gestão do FGTS, garantindo a poupança de 260 milhões de contas ativas e inativas, com recursos totais acumulados em R$ 700 bilhões.

“As decisões do Conselho foram essenciais para fomentar o financiamento de políticas de habitação, saneamento e infraestrutura, que, ao mesmo tempo, melhoraram a qualidade de vida da nossa população e impulsionaram o crescimento econômico do país”, destacou o ministro Luiz Marinho.

Fonte: MTE