Nesta quinta-feira (08), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 1.342/2024, que trata sobre o processo de registro de entidades sindicais no Brasil. A portaria, que entra em vigor no dia 1º de setembro, simplifica os procedimentos por meio do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, disponível no portal gov.br. 

Em resumo a normativa busca simplificar o atendimento prestado às entidades sindicais; transparência; racionalizar métodos e procedimentos de controle; eliminação de formalidades e exigências.

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