O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Moacyr Auersvald, participou do 10º Congresso Nacional da Fenasppen (Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais), realizado em Brasília nos dias 8 e 9 de maio, que reuniu representantes da categoria de 23 estados e do Distrito Federal para debater temas de grande importância para os profissionais da área.

O evento, realizado em parceria com sindicatos federados, contou com a presença de autoridades e especialistas que contribuíram para a construção de um diálogo construtivo sobre o futuro da Polícia Penal no Brasil.


Lei Orgânica da Polícia Penal em foco
Um dos principais temas abordados no Congresso foi a Lei Orgânica da Polícia Penal, que visa regulamentar a profissão e garantir os direitos e deveres dos policiais penais. A Minuta da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal, protocolada pela Fenasppen, foi discutida durante o evento, com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

Combate à privatização e à terceirização

Outro tema central do Congresso foi o combate à privatização de unidades prisionais e à terceirização da atividade de atribuição privativa dos policiais penais. Os participantes defenderam a importância de manter a Polícia Penal como uma força pública profissional e autônoma, capaz de garantir a segurança e o cumprimento da lei no sistema prisional.

PEC 329/2017 e PL 3723/2019 em debate
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A PEC 329/2017, que trata da federalização do Sistema Penitenciário Nacional, e o PL 3723/2019, que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, também foram debatidos no Congresso. Os participantes defenderam a necessidade de um debate amplo e democrático sobre essas propostas, com a participação de todos os setores da sociedade envolvidos na segurança pública.

Apoio de parlamentares

O Congresso contou com a presença de parlamentares que se comprometeram a defender as pautas dos policiais penais no Congresso Nacional. O deputado estadual Rarison Barbosa e o deputado federal Nicoletti destacaram a importância do trabalho dos policiais penais para a segurança pública e defenderam a aprovação de medidas que valorizem a categoria.
Estiveram presentes, também, a diretora de Assuntos do Ministério Público da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e suplente da diretora da Infância, Adolescência e Juventude da Nova Central, Fanny Ferreira Melo; o Deputado Federal do Rio Grande do Norte, Sargento Gonçalves; Fátima Moreno da Senasppen; o Deputado Federal de Goiás, Zacharias Calil (homenageado pela iniciativa da propositura do PL 3885/23, de instituição do Dia Nacional do Policial Penal (04/12); Chefe da Assessoria da Participação Social e Diversidade do Ministério da Justiça, Elizeu Soares Lopes; Paulo Borba e João Paulo Ribeiro (JP) da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e Abdael Ambruster da Senappen.

Fonte: CSPB com edição da Imprensa NCST