Nesta quarta-feira (20), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ingressou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra disposições da Lei 14.611/2023 (Lei de Igualdade Salarial) no Supremo Tribunal Federal. 

A ADI pede uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos da Lei, regulamentada por decreto em novembro do ano passado.

A Nova Central apoia a CNTI que manifesta sua contrariedade ao desmonte da garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres, assim como qualque desigualdade motivada por questões de gênero. 

Confira trecho do documento:  "Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, apertinência temática e a representatividade da confederação, requer sua admissão na qualidade de amicus curie, bem como a garantia de manifestação oportuna com a realização de sustentação oral.

Outrossim,no mérito, pugna pela improcedência da ação, para que seja declarada a constitucionalidade da lei ora atacada, bem com o que seja reconhecida sua relevância para as trabalhadoras brasileiras positivamente afetadas pela norma e que, por decorrência, seriam negativamente afetadas pela declaração de inconstitucionalidade da norma".  

O presidente da Nova Central declarou o seu apoio: "A igualdade salarial entre homens e mulheres é mais que justa. O Brasil precisa avançar nessa questão. Tenho certeza que vamos conseguir essa vitória para as trabalhadoras, para toda classe trabalhadora. A CNTI tem todo o nosso apoio na luta”, afirmou Moacyr Auersvald.

Confira o documento da CNTI