A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC) marcaram presença na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 que aconteceu na última semana de janeiro.

Antônio Alpendre, presidente da Federação dos Trabalhadores em. Educação do Estado do Paraná –FETEPAR, representou as duas entidades como delegado representante.  

A conferência foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República, por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023/2023, e teve como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. 

Com a aprovação de contribuições para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O Documento Final da Conae, resultante da discussão entre delegadas e delegados que participaram da etapa nacional, será entregue pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) ao Ministério da Educação, ainda em fevereiro, dando subsídios para o PL a ser enviado ao Congresso Nacional. A expectativa do MEC é que o PL do novo PNE seja discutido amplamente no Parlamento, com a participação de toda a sociedade civil e da comunidade acadêmica.  

“Para a educação dar certo é preciso o envolvimento de todos. Durante a nossa participação, procuramos contribuir no sentido de deixar registrado nos anais da Conferência, que as instituições privadas só deverão ter acesso a recursos públicos como FIES, se assinarem convenções com seus colaboradores”, disse Antônio Alpendre.
 
 
Confira abaixo o detalhamento do relatório do delegado da NCST/CNTEEC

A Conferência Nacional Extraordinária foi desdobrada em sete eixos, que abriram as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo FNE.

Os sete eixos são:

Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa.

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência.

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão.

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência.

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Nos inscrevemos no Eixo V – Valorização de profissionais da educação – garantia do direito a formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira e às condições para o exercício da profissão de forma segura e saudável, onde participamos da plenária.

Tivemos participação ativa em dois colóquios:

Colóquio 28 – Incentivar e induzir à docência: políticas e ações para o enfrentamento do apagão docente.

Colóquio 29 – Valorização dos profissionais da educação: retrocessos e perspectivas.