GT avança na regulamentação da Negociação Coletiva no serviço público

Data de publicação: 20 Dez 2023


Dirigente do SINDSEMPMG avalia positivamente o encaminhamento

O Grupo de Trabalho do Governo Federal criado para debater a regulamentação do direito de Negociação Coletiva no serviço público brasileiro encerrou suas atividades deste ano com avanço nas negociações e propostas de encaminhamentos para 2024.

Segundo o secretário de assuntos institucionais do SINDSEMPMG, Eduardo Maia, que integra o GT por delegação da Nova Central Sindical de Trabalhadores, “dos quatro pontos de pauta, já houve avanço no texto base do projeto para a Negociação Coletiva em si, sobre a liberação sindical e sobre o financiamento das entidades sindicais. No próximo ano, faremos um esforço concentrado para conseguirmos aprovar uma redação que consiga garantir o direito ao exercício de greve”.

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Lopes Feijóo, afirmou que a disposição do Governo Federal é de “enviar a proposta da regulamentação da convenção 151 tão logo estejam acertados todos os temas, incluindo o direito de greve”. Para o secretário, é importante que o tema seja levado juntamente com a Negociação Coletiva ao Congresso Nacional para que se demonstre a disposição de enfrentar esse tema e apresentar uma versão que possa contrapor a eventuais resistências de parlamentares.

Ao final, ficou definido que as centrais sindicais enviarão uma proposta de calendário para discutir esse último tema, de forma que os projetos da Negociação Coletiva e do Direito de Greve possam ser levados à Câmara dos Deputados até o mês de março de 2024.


Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
 

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