Nesta segunda-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) desconfigurou a Lei 14.434/22, aprovada no Congresso Nacional. Por seis votos a quatro, o STF decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem para os profissionais celetistas, em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, cabendo o ajuizamento de dissídio coletivo no caso de negociação frustrada, bem como que o piso deve ser interpretado como remuneração global e não como vencimento básico.

Prevaleceu o voto do ministro Dias Toffoli, em detrimento do ministro Barroso, o qual alterou seu posicionamento anterior para reduzir a carga horária considerada como parâmetro de 44 horas semanais para 40 horas semanais e definiu que piso corresponde à remuneração mínima (vencimento do cargo mais as verbas pagas em caráter permanente).

A tese vencedora, do ministro Dias Toffoli, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Os embargos de declaração analisados pelo STF referem-se a decisão liminar e, portanto, ainda falta ser julgado o mérito da ação ajuizada pela CNsaúde, sem previsão de data.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) se solidariza com as entidades que representam a categoria, em especial a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), na luta pela valorização desses profissionais tão essenciais para sociedade.

“Uma Lei que deveria ser sinônimo de comemoração, virou indignação e sofrimento. A CNTS não vai desistir e vai continuar lutando para que a maior categoria da saúde seja valorizada! A Confederação tomará todas as medidas necessárias para corrigir esta enorme injustiça praticada pelo Judiciário Brasileiro. A Enfermagem merece respeito e valorização”, afirmou o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna.

“ A Nova Central está ao lado da CNTS e de todas as outras entidades para que se faça justiça. Não vamos permitir esse retrocesso com uma categoria tão importante. A valorização desses profissionais está ligada à remuneração justa e adequada”, enfatizou Moacyr Auersvald, presidente da Nova Central.


Com informações da CNTS