Lei da Igualdade Salarial é tema de debate em live com entidades sindicais

Data de publicação: 1 Dez 2023


A Federação de Mulheres do Estado do Paraná, CNTI, NCST, CTB, UPPA, UBM CMB e União das Mulheres Colombo realizaram na tarde desta quinta-feira, das 14:30 às 17:00h, uma live para debater a "IGUALDADE SALARIAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS".

Participaram como palestrante a Dra Neusa Tito, Secretaria de Segurança de Trabalho e Renda do Ministério da Mulher no ato representando a Ministra da Mulher, Cida Gonçalves, e a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica, Rosane Silva.


O encontro teve como objetivo discutir o tema da igualdade salarial entre homens e mulheres e como a legislação deve impactar o mundo do trabalho.

Participaram do evento e fizeram uso da palavra na abertura: Sra Sonia Zerino Secretaria Nacional para Assuntos da Mulher da CNTI/NCST; Sra Alzimara Bacellar, Presidente  da Federação  de Mulheres do Paraná ; Sr. Reinaldim Barbosa, Presidente da FETRACONSPAR; Sr Denilson Pestana, Presidente da NCST -PR; Sra Celina Áreas, Secretaria Nacional de Mulheres da CTB; Sra Elza Campos, Predidente da UBM do Paraná; Sr. Torres, ex-prefeito de Goioerê; Sra Ivanete Paulino da Rede de Mulheres Negras e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do PR; Sra Rita, Secretaria  Estadual de  Mulheres da NCST -PR; Glauce Morelli, Presidente da CMB; Sra Regina Cruz, Superintendente Regional do Ministério do Trabalho-PR; e Sra Rosa Maria, Prefeita do município de Pinhais. O evento contou com participação expressiva de dirigentes sindicais de várias categorias. 

Dra Neusa em sua explanação destacou que o Brasil vive um momento histórico e sem precedentes nas relações de trabalho no país, que é a conquista da obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres que executam a mesma função. Ainda que o salário igual para homens e mulheres já esteja previsto há anos na lei, inclusive na própria CLT. A lei 14.611/2023, sancionada no dia 3 de julho de 2023 pelo presidente Lula, traz um diferencial muito importante: a obrigatoriedade dessa igualdade. Destacou Neusa: "A diferença de remuneração por gênero vinha em queda no Brasil até 2020, mas voltou a subir e chegou a 22% no fim de 2022, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A nova legislação trará muito para as mulheres trabalhadoras, pois prevê multa em caso de descumprimento e institui a publicação de relatórios de transparência salarial para empresas com mais de 100 colaboradores, oferecendo mais garantias". .

"A aprovação da lei é a conquista de uma construção coletiva do governo LuLa por meio do Ministério da Mulher, Ministério do Trabalho e sindicalistas comprometidos com essa bandeira. É fundamental que nosso país valorize suas trabalhadoras, e a lei do Trabalho Igual, salário igual favorece o reconhecimento àquelas que são 51% da população”, completou Neusa. 

Ela ressaltou ainda que as mulheres são sempre as mais atingidas em momentos de crise principalmente as mulheres negras, mas a igualdade salarial não deve ser vista como uma pauta identitária. O salário inferior para mulheres é, ainda, uma manobra usada por muitos contratantes para pagarem menos para os homens também, em uma equação onde é sempre a classe trabalhadora que perde. 

"A lei 14.611/2023 da Igualdade Salarial entre homens e mulheres ainda precisa ser cada vez mais divulgada para as trabalhadoras,  efetivada, e fiscalizada sua aplicação nas empresas. O movimento sindical tem um papel fundamental nesse processo de implantação da lei. Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (23/11/2023), o Decreto nº 11.795/2023 regulamenta a Lei nº 14.611, deste ano e estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens", finalizou a Secretaria de Segurança de Trabalho e Renda do Ministério da Mulher. 

A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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