O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um instrumento histórico fundamental do Estado brasileiro para viabilizar o financiamento de longo prazo nos grandes ciclos de investimento e desenvolvimento do país. Tem papel central na elaboração de projetos, na formulação de políticas públicas, na industrialização, no desenvolvimento científico e tecnológico e na infraestrutura do país.

Portanto, são preocupantes as informações que circulam na imprensa de que parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou a proposta de parcelamento do saldo restante do Banco junto ao Tesouro Nacional, em oito parcelas anuais de R$ 2,9 bilhões, exigindo o pagamento único de R$ 22,6 bilhões neste ano. Negar o novo parcelamento é diminuir a capacidade do Banco de retomar esse papel histórico do BNDES.

As Centrais Sindicais manifestam-se a favor da proposta do BNDES de parcelamento da dívida restante do banco junto ao Tesouro Nacional. Cabe ressaltar que há precedente para revisão do cronograma de pagamentos estabelecido junto ao Ministério da Fazenda e TCU, como ocorreu em 2020, devido ao efeito da pandemia sobre a economia brasileira. Caso prevaleça a determinação da área técnica do TCU, haverá uma redução imediata da liquidez do BNDES em R$ 19,7 bilhões, com impacto negativo sobre a capacidade do banco em atender a demanda por crédito produtivo.

Com menos liquidez haverá, por exemplo, menos recursos disponíveis para investimentos de micro, pequenas e médias empresas, responsáveis por grande parte da geração de empregos no Brasil.

Além disso, cabe destacar que apesar da melhora recente no mercado de trabalho, o Brasil ainda conta com 8,6 milhões de trabalhadores desempregados e 3,7 milhões em situação de desalento. O crédito do BNDES, que se expandiu em 2023, é indispensável para continuar melhorando o mercado de trabalho.

São Paulo, 17 de novembro de 2023.

Moacyr Roberto Tesch Auersvald
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
Sérgio Nobre
Presidente da Central Única dos Trabalhadores
 Miguel Torres
 Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah
Presidente da União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo
 Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Antônio Fernandes dos Santos Neto
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiro