A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) celebrou, nesta quinta-feira (1º), a aprovação simbólica (sem contagem de votos), no Senado Federal, do projeto que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres em caso de trabalho igual ou exercício da mesma função.

Como já foi aprovado pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do presidente Lula.

A secretária para Assuntos da Mulher da NCST e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Sonia Maria Zerino, vibrou com a conquista histórica: "Para nós mulheres trabalhadoras sindicalistas, esse é um momento de alegria e muita emoção, é uma ocasião única na história brasileira, lutamos por muitos anos para que o dia, em que os salários de mulheres e homens que exercem a mesma função fossem equiparados chegasse”. “Enquanto, os direitos da mulher no trabalho não forem respeitados e seu trabalho não tiver o devido reconhecimento e valorização, todos os demais direitos vão sendo postergado”, completou Sônia.

Para secretária nacional e estadual de Promoção de Igualdade Racial e Gênero, Cátia Laurindo (Nega Show), a aprovação interfere principalmente na vida das trabalhadoras negras. “É muito importante esse momento, ainda mais para nós mulheres negras do Brasil, pois sempre ficamos nas bases das pirâmides, atrás dos homens brancos, mulheres brancas e homens negros. Então as desigualdades de oportunidade e salarial sempre foram gritantes”, ressaltou Cátia. Nega Show ainda ressaltou a relevância da autoria do projeto: “É claro que estamos em novo tempo e acredito que as coisas ainda vão melhorar muito mais para as minorias. O projeto de igualdade salarial partiu do governo federal, do nosso presidente Lula, um reconhecimento que só uma gestão democrática é capaz de fazer. Por isso, nosso agradecimento e parabéns pela ação. Espero, de verdade, que seja feita uma revolução nas nossas vidas”.

“Conseguimos! Essa vitória é especial para todos nós. Significa que o Brasil está evoluindo de verdade. E nós, da Nova Central, vamos cobrar para que a igualdade salarial entre homens e mulheres seja cumprida”, afirmou Moacyr Auersvald, presidente da Nova Central.

Força sindical feminina

Durante toda tramitação na Câmara e no Senado, um grupo de sindicalistas fez a diferença nos bastidores. Sônia Zerino, que acompanhou e atuou para aprovação do projeto, parabenizou às companheiras de luta: “Parabéns a todas às mulheres trabalhadoras brasileiras, a Cida Gonçalves, ministra de Estado das Mulheres do Governo Federal, pelo empenho juntamente com sua equipe, ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), ao movimento sindical e social, parlamentares e todos e todas que estiveram na luta para essa vitória histórica se concretizasse”.

"A igualdade salarial entre homens e mulheres é uma luta de décadas das mulheres das centrais sindicais e dos movimentos feministas, é uma luta que vai muito além da igualdade e da paridade, inclui o machismo patriarcal, a discriminação de gênero, o preconceito contra as mulheres e em especial, as mulheres negras. É uma grande vitória para todas nós, mulheres do Brasil, a aprovação desse projeto, mas temos muito ainda a conquistar, este é um primeiro passo de uma grande história que está se redesenhando, após tantas perdas de direitos que sofremos durante anos. Merecemos mais oportunidades dentro do mercado de trabalho e com valorização igual, isso é o certo. A mulher pode chegar aonde ela quiser, e nós vamos continuar lutando pelos direitos e pela vida das mulheres", disse Katia Rodrigues, diretora suplente de Assuntos da Mulher da NCST, Kátia Rodrigues (Katita). Desafio da aplicação do projeto

Na teoria, a diferença salarial já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, no entanto, muitas vezes essa exigência legal não é cumprida.

A aprovação do projeto de lei representa uma demarcação política de posição, um reforço do discurso contra a misoginia, para que a equiparação seja cumprida de fato. 

“Nosso próximo desafio é fazer com que trabalhadoras, trabalhadores e a sociedade denunciem às autoridades competentes os empresários que não estão cumprindo a legislação aprovada no Senado Federal”, enfatizou Sônia Zerino.

“Nós, como sindicalistas, teremos o papel fundamental de fiscalizar se as empresas irão fazer as mudanças nos salários das mulheres para cumprir o projeto de lei. Essa será mais uma luta que vamos vencer por todas nós, pelo nosso bem viver. Acredito que o Brasil será exemplo de respeito com as mulheres”, afirmou Cátia Laurindo.

CLIQUE AQUI e LEIA A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI n° 1085, de 2023
Projeto dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.