Wilson dos Santos, Secretário Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo (NCST/SP) e Diretor  do STRIIISP – Sindicato dos Trabalhadores Rodoviário e Setor Diferenciado de São Paulo e da FTTRESP, participou na manhã de quinta-feira 1º de junho, de reunião com o Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho e demais representantes do GT – Grupo de Trabalho que elaborará propostas de regulamentação do trabalho em plataformas de aplicativos.

No 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalho foi publicado o Decreto Ministerial 11513 que instituiu o grupo que será responsável em elaborar proposta que possa regulamentar atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

Wilson espera que a partir de agora, as partes debatam e elaborem um acordo de regulação do setor, que possa trazer segurança jurídica e garanta condições dignas de trabalho, salários justos e direitos previdenciários aos profissionais submetidos a esta modalidade de trabalho. Disse ser preocupante atuação dos aplicativos na atividade de transporte de passageiros e sugeriu a necessidade de promover a discussão desse assunto em um dos subgrupos.

“Atualmente estamos sem regulamentação profissional. Ainda este ano pretendemos garantir aos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos alguns direitos além de regulamentar os serviços prestados por profissionais autônomos vinculados a plataformas virtuais. O Ministério do Trabalho, inclusive, estuda uma proposta que regulamente uma modalidade de contrato para a categoria sem necessariamente caracterizar vínculo empregatício”, comentou Wilson.

Na reunião representantes dos Motoboys observaram que a categoria já é regulamentada por leis, e que já possuem normas coletivas, o que falta na realizada é proceder o enquadramento das empresas de aplicativos no CNAE, para que se efetive a atuação dos sindicatos laborais.

Resumo da Reunião da Bancada do Governo e dos Trabalhadores do GT Aplicativos

Dia 01.06.2023.

- Abertura do Ministro do Trabalho – ressaltando a importância da regulação do trabalho por aplicativo ou plataforma, com o objetivo de assegurar direitos aos trabalhadores, segurança jurídica e combater a informalidade.

- Manifestação dos membros da bancada dos trabalhadores, onde de forma consensual, ressaltaram a importância da regulação e da unidade para tal finalidade, oportunidade em que foram apresentados os seguintes pontos:

- Acabar com a informalidade;

- Prevalência dos acordos e convenções coletivas;

- Representação sindical – enquadramento das empresas de aplicativos ou plataformas no CNAE – o que possibilitará o enquadramento sindical;

- Vínculo de Trabalho – Trabalhador e trabalhador, ou seja, é empregado ou trabalhador autônomo;

- Seguridade social – garantir a todos os trabalhadores, mas estabelecer a obrigatoriedade de a empresa contribuir;

- Salário base – respeito a remuneração mínima;

- Transparência – estabelecer critérios e mecanismos de transparência de gestão;

- Saúde e segurança do trabalho – cumprir as normas regulamentadoras já existentes, caso venha a surgir alguma especificidade vamos discutir.

- Criar um cadastro único dos trabalhadores ou registro, o que deve ser objeto de discussão a criação de um ou outro, com o objetivo de organizar os trabalhadores por aplicativo.

O Coordenador do GT Aplicativos – Sr. Gilberto de Carvalho, ao final fez as seguintes considerações:

Que o governo vai estimular a criação de aplicativos por cooperativas;

- Que as reuniões dos subgrupos possivelmente serão realizadas na cidade de São Paulo;

- Que serão criados 3 subgrupos: 1 – para discutir questões relativas aos transportes por motocicleta; 2 -motoristas de aplicativos e 3) das demais atividades;

- Observou que os pontos que não necessita de regulamentação, o governo já poderá trabalhá-los;

- Observou ser imprescindível a unidade da bancada dos trabalhadores;

- Agendou reunião do GT para o dia 05/06 (segunda-feira), às 09:00 horas, o Ministério do Trabalho para aprovação do Regimento Interno do GT.
Informes gerais:

- Será criada na Câmara dos Deputados uma subcomissão para tratar dos Trabalhadores por aplicativos;

Dia 07.06.203, será criada uma frente Parlamentar em defesa dos motociclistas;

- Dia 22.06.2023, será realizada audiência pública na Câmara dos Deputados sobre aplicativos.

Fonte: Sec. de Comunicação Estadual da NCST/SP