Governo tem semanas decisivas para ter aprovadas Medidas Provisórias no Congresso

Data de publicação: 22 Maio 2023

FOTO: DIOGO ZACARIAS/MINISTÉRIO DA FAZENDA

Haddad e Lula entregam para o presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto do novo Arcabouço Fiscal

Escrito por: Brasil de Fato | Editado por: Rodrigo Durão Coelho / BdF

O governo Lula (PT) enfrentará uma série de desafios nos próximos 15 dias no Congresso Nacional. Entre as pautas em votação, destacam-se as Medidas Provisórias (MPs) emitidas pelo presidente, das quais sete precisam ser analisadas até 1º de junho para evitar a perda de validade. Há também o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo, já modificado pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA), que será votado até esta quarta-feira (24).

A aprovação do novo arcabouço fiscal, no entanto, parece já estar encaminhada. Na Câmara dos Deputados, após a expressiva vitória na aprovação da urgência do arcabouço – 367 deputados concordaram em acelerar o projeto –, uma ala do governo propagou a solidez da base conquistada por meio da distribuição de emendas, cargos e ministérios para partidos de centro-direita, como União Brasil, PSD e MDB. No entanto, aliados afirmam que essa vantagem deve se restringir a reformas econômicas alinhadas aos interesses do mercado e do centrão.

Um exemplo desse posicionamento foi a votação do projeto de decreto legislativo que sustou parte das alterações no saneamento feitas pela gestão petista. O governo intensificou a articulação junto aos senadores para tentar preservar algumas mudanças, deixando de lado a ideia anterior de editar uma medida provisória ou projeto de lei sobre o assunto.

Soma-se a esse quadro a necessidade de costurar um acordo para a reconfiguração do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, liderado por Paulo Teixeira (PT), após desagradar setores como o agronegócio.

As rusgas se deram depois que o presidente Lula tomou a decisão de transferir a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Ministério da Agricultura e Pecuária para a pasta de Teixeira. Segundo parlamentares ligados à bancada ruralista, a mudança poderia prejudicá-los ao beneficiar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Já entre as medidas provisórias que precisam ser validadas pelo Congresso Nacional, está a Medida Provisória (MP) 1171/2023 que propõe a taxação de brasileiros com rendimentos no exterior, incluindo paraísos fiscais. Trata-se da mesma medida que o governo Lula editou para aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos (R$ 2.640).

Estima-se que haja atualmente R$ 1 trilhão em ativos no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil, com pouca cobrança de impostos sobre rendas passivas – aquelas que são geradas, por exemplo, a partir de investimentos em produtos do mercado financeiro. Pela MP, haverá uma taxa de 15% sobre rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, 22,5% para rendimentos acima desse valor e isenção para valores abaixo. Com essas medidas, o governo espera arrecadar R$ 3,25 bilhões neste ano, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025.

Outro ponto em debate é o destino da Agência Nacional de Águas (ANA), atualmente subordinada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, chefiado por Marina Silva (Rede Sustentabilidade). Há pressão no Congresso para que o órgão seja reincorporado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), que tem o apoio da centro-direita no Congresso.

Haddad em alta

A aprovação da urgência do arcabouço fiscal foi uma grande vitória do governo Lula no Congresso, indicando a manutenção da parceria entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a reforma tributária. Nesse sentido, a parceria entre Haddad e Lira é vista como um exemplo de diálogo e cooperação, já que a ampla margem de votação é considerada fundamental, pois a reforma deve enfrentar resistência de grupos poderosos.

A votação, entretanto, também ressaltou o poder do Centrão, colocando o PT de Lula em oposição aos partidos desse bloco, que apoiam Lira. Ainda assim, o governo conseguiu manter o aumento real do salário mínimo e o pagamento do Bolsa Família como concessões, apesar do desejo do PT por mais liberdade.
 
A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

Endereço: SAUS Quadra 04 Bloco A Salas 905 a 908 (Ed. Victória) - CEP:70070-938 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000

Back to Top