Nesta quinta-feira (18), o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Auersvald, participou do VII Congresso Internacional em Direito Sindical, que acontece até hoje (19) em Fortaleza-CE.

Com o tema “Sindicalismo inclusivo, autêntico e representativo”, coube ao presidente da Nova Central falar sobre "Sindicalismo representativo, pulverização e princípio da agregação".

“Fico muito feliz de falar sobre esse tema. Nós trabalhadores do movimento sindical temos que mudar um pouco o nosso discurso, e temos que repetir isso todas as vezes que forem necessárias, pois representamos todas categorias como movimento, não só os associados. Quando fazemos uma convenção coletiva todos são beneficiados, até os que falam mal do nosso trabalho e que recebem no final do mês os benefícios que conquistamos. E nós precisamos mudar primeiro a denominação de quem representamos, porque nós representamos toda classe trabalhadora. O movimento sindical não é clube, clube é que representa só os filiados”, enfatizou Moacyr.

Pulverização

Sobre a pulverização, Auersvald exemplificou como o imposto sindical contribuiu para fortalecer a representatividade e ao mesmo tempo proliferar entidades que não são comprometidas com a verdadeira função do movimento. O que configura em séria ameaça aos direitos trabalhistas.

“A Contribuição sindical, que ajudou muito o movimento sindical — instituída no artigo 8º da Constituição, que criou o sistema confederativo, que inclusive dá base para a democracia que ajudou a eleger o presidente Lula — também nos deu a fama de pelegos. Isso em decorrência de aproveitadores que têm desvio de conduta de tirar o dinheiro dos trabalhadores em benefício próprio.  

São mais de 6 mil sindicatos que não representam ninguém e que não podem manchar o movimento sindical.

Inclusive, na visita que recebemos do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sugeri que fosse publicado um mandato com suspensão de todos os registros e direitos das pessoas que mancham o nome do movimento. ”

Agregação

Para exemplificar o assunto, Moacyr, defensor do sistema confederativo, mencionou o trabalho de Lourival, Figueiredo, coordenador-nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST).

“O companheiro Lourival tem representado muito bem o movimento sindical — membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) — à frente do FST, uma entidade associativa que congrega entidades do sistema confederativo.

A agregação é cooperativista. Não é possível misturar categorias. É preciso diferenciar o que é agregação e bagunça. Não é possível aceitar o que está sendo proposto no projeto que deseja alterar as relações sindicais. Não dá para juntar bancários e metalúrgicos, um exemplo.

Nós temos que fortalecer o movimento, respeitando as diferentes categorias, o sistema confederativo, a pirâmide sindical que existe no Brasil.”

Valorização dos servidores públicos

Em outro momento do Congresso, Moacyr Auersvald ainda fez questão de valorizar o trabalho dos servidores públicos.

 “Só há democracia se tiver um serviço público decente e respeitado. Os servidores públicos são o mastro, o Norte, da democracia brasileira. Digo isso pela sua importância para classe trabalhadora que faz uso dos serviços públicos, como transporte, educação e saúde.

Ontem participei do seminário sobre o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público, promovido pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), filiada à NCST.

Na proposta da CSPB, apoiada pela Nova Central, são mencionadas as diversas tentativas de ataques à categoria, como o questionamento ao direito à livre associação sindical, o direito de greve, a ratificação da Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dão eficácia à negociação coletiva e demais atos de representação dos trabalhadores no âmbito do serviço público. Direitos conquistados, mas que não exercidos de forma plena pela categoria. ”