Nesta quarta-feira (17), o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Auersvald, participou da abertura do seminário sobre o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público, evento híbrido, promovido pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), filiada à NCST.

O seminário que acontece até amanhã (18), em São Paulo, tem o objetivo de debater o texto-base do marco com a sociedade e os diversos segmentos de trabalhadores em serviços públicos. A discussão é feita em Grupos de Trabalho (GTs) que debatem os eixos temáticos para retirar propostas ao projeto. Hoje inúmeros dirigentes sindicais, especialistas e representantes do governo contribuíram com opiniões.

Segundo João Domingos, presidente CSPB, a instituição do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público “é uma forma de blindar o serviço público brasileiro de tentativas de destruição por parte de políticos de ocasião”. Inclusive, a proposta do marco tem sido apresentada também ao governo federal e ao parlamento brasileiro como tema central do interesse da categoria.

“Esse seminário da CSPB é muito importante, tendo em vista que o Marco Regulatório servirá como base para as ações do governo com a categoria. É impossível fazer uma democracia justa sem a valorização e participação dos servidores públicos, figuras essenciais para sociedade. São inadmissíveis as constantes ofensas aos servidores”, enfatizou o presidente da Nova Central, Moacyr Auersvald, que ainda citou direitos que não são exercidos plenamente pelos servidores.

Na proposta são mencionadas as diversas tentativas de ataques à categoria, como o questionamento ao direito à livre associação sindical e o direito de greve. São citadas ainda a ratificação da Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dão eficácia à negociação coletiva e demais atos de representação dos trabalhadores no âmbito do serviço público.

A CSPB afirma que mesmo com os direitos conquistados “não lhes foi garantida a plena efetivação, razão pela qual, em esforços concentrados no meio sindical e no Poder Legislativo, foram apresentadas inúmeras propostas para tratar do tema”.

“Nesse contexto, com a mudança de gestão no Poder Executivo Federal e o início de uma nova Legislatura, vislumbra-se a possibilidade de realização de uma construção coletiva, orientada para o estabelecimento de parâmetros, diretrizes, atualizações e ajustes de normativos e proposições já existentes, com vistas a instituir o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público”, afirmou o presidente da CSPB.


Com informações da Secom CSPB