Por NCST/SP 

O secretário Marcos da Costa, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo (SEDPcD), recebeu, na tarde de quarta-feira (8), representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo (NCST) e aceitou a proposta de instituir um Fórum Permanente de Debates da Políticas Públicas que ofereça oportunidades e acesso a serviços para pessoas com deficiências.

Marcos, que é advogado e foi presidente da OAB-SP por duas gestões, 2013 a 2015 e 2016 a 2018, disse que seus compromissos na secretaria são garantir: saúde, educação, emprego/empreendedorismo, acessibilidade nos transportes dentre outras demandas para um público estimado em mais de oito milhões de pessoas (8%) da população estadual. que precisam de inclusão social; ações que propicie independência e autonomia, além de cursos e informações sobre seus direitos.

Comentou que o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei 17.645/2023, de autoria do deputado estadual Teonilio Barba (PT), que institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio voltada a esse público, com o objetivo de ampliar as condições e as oportunidades de empregabilidade para quem adquirir limitações permanentes ou duradouras.

E que a ideia geral da legislação será intensificar a inclusão nesses espaços e promover condições dignas para o desempenho de suas atividades, e também permitir que empresas e instituições empregadoras tenham um plano personalizado, para que pessoas com deficiências de diferentes naturezas possam se adaptar ao dia a dia no emprego.

Arnaldo Donizetti Dantas, advogado da NCST entregou para o secretário um documento com diretrizes sobre combate aos acidentes e acessibilidade no ambiente de trabalho e lembrou que  Lei Federal 13.146, de 6 de julho de 2015, institui-se no Estado Brasileiro o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício de todos os direitos e liberdades fundamentais.

Dantas reforçou da importância de se criar o fórum tripartite de discussões e reflexões para que de fato os direitos destas pessoas sejam assegurados de forma plena e consciente, e, não apenas como uma obrigatoriedade de cumprimento da lei e cotas. “Tenho certeza que na base da parceria, esforço mutuo e investimentos, conseguiremos alterar esta realidade e proporcionar mais dignidade, esperança e respeito aos que precisam de apoio”, afirmou.

Nailton Francisco de Souza (Porreta), diretor Estadual de Comunicação da Nova Central – SP, acredita no poder de ações conjuntas que possibilite diminuir até a erradicação do preconceito contra pessoas com deficiência. “Vamos nos unir em mais este importante desafio e solicitar de outras secretarias do Estado o compromisso conjunto para fazermos campanhas educativas e ampliar ações informativas que possa despertar empatia na sociedade de forma cultural e não apenas uma questão de piedade com o próximo”, alertou.