Por NCST/SP
Na reunião de Planejamento das Ações 2023 da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo (NCST-SP), realizada dia 27 de fevereiro (segunda-feira) das 9h00 até 12h00 de forma hibrida, os sindicalistas definiram principais prioridades de repactuação da Lei Federal 13.467/2017, e reafirmaram defesa incondicional do Projeto de Lei nº 5.552/2019, apresentado pelo Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG).
De acordo com presidente Estadual da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo (NCST/SP), Luiz Gonçalves (Luizinho), o MSB – Movimento Sindical Brasileiro precisa priorizar o debate para alterar determinados artigos, seja da lei que instituiu a terceirização irrestrita, bem como a que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“A Reforma Trabalhista, Previdenciária e Terceirização foi uma verdadeira mutilação nos direitos da classe trabalhadora e uma tentativa explícita de desmontar o sistema sindical no país. Acredito que com o governo do presidente Lula, seja possível que consigamos voltar às homologações nos sindicatos; a ultratividade em acordos e convenções coletivas de trabalho; impetração de dissidio coletivo sem comum acordo e o custeio sindical, dente outras demandas”, comentou Gonçalves.
Uma moção de repúdio, apresentado por Arnaldo Donizetti Dantas, advogado da NCST/SP, foi aprovada contra as condições análogas de escravidão, submetidos 206 trabalhadores e trabalhadoras das colheitas de uvas em Bento Gonçalves-RS. A ação foi deflagrada após três trabalhadores procurarem policiais rodoviários e informarem que haviam fugido de alojamentos nos quais eram mantidos em ambientes precários e insalubres de trabalho.
O diretor Estadual de Comunicação da NCST/SP, Nailton Francisco de Souza (Porreta), comentou que todas as vezes que a classe trabalhadora e o povo se mobilizam para acabar com as injustiças, ou quando se unem em uma luta na busca de uma sociedade mais justa e melhores condições de trabalho, os poderosos se sentem ameaçados e colocam todo aparato repressor para combater eventuais avanços, sejam no campo trabalhista como em questões institucionais.
“Temos uma tarefa muito grande para convencer a sociedade e, principalmente, cada trabalhador e trabalhadora nos seus locais de trabalho, de que precisaremos do apoio deles para garantir as mudanças necessárias que possibilite fortalecer o sistema sindical laboral no processo de negociação coletiva. A união nacional da classe trabalhadora devolverá o protagonismo do sindicalismo que desde seu surgimento atua no fortalecimento da democracia e na diminuição da degradação e miséria social, provocada pela ganância dos poderosos”, afirmou Nailton Porreta.