Ações trabalhistas crescem em SP. Patrões dão mais calote em horas extras e FGTS

Data de publicação: 25 Jan 2023


Fonte: RBA 

O número de ações trabalhistas na primeira instância cresceu 12% em 2022, para um total de 331.386. Os dados referem-se à área do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista. Já na segunda instância, foram 215.565 processos, crescimento de 25%.

Com isso, segundo o TRT, o pagamento de dívidas decorrente de ações trabalhistas no ano passado somou R$ 4,7 bilhões, também acima de 2021 (R$ 4,3 bilhões). O total inclui acordos, execução e pagamentos espontâneos.

Ainda de acordo com o tribunal, o direito mais reivindicado foi o relativo à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. Em seguida, vêm adicional de insalubridade, adicional de horas extras, multa do artigo 477 da CLT (multa sobre verba rescisória) e aviso prévio. Entre as áreas, destaque para serviços diversos, comércio, indústria, transporte, turismo, hospitalidade e alimentação.

A 2ª Região solucionou 361.063 processos trabalhistas em primeiro grau (Varas do Trabalho) e 183.544 na segunda instância (TRT), com crescimento sobre 2021 nos dois casos. O número de conciliações subiu para 164.761.
 
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