Presidente da Comissão de Trabalho na Câmara recebe representantes da NCST

Data de publicação: 11 Maio 2022


Nesta terça-feira (10), o presidente da Comissão de Trabalho na Câmara, Leônidas Cristino (PDT-CE), recebeu a Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada pela Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), e agendas Legislativa e Judiciária das centrais sindicais.  

Representando o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), professor Oswaldo Augusto de Barros, o primeiro vice-presidente, Moacyr Roberto Tesch, ressaltou a importância da atuação dos parlamentares nas pautas trabalhistas.


Custeio Sindical

Em outra reunião na Comissão, os representantes da NCST —Moacyr Tesch e Cristiano Meira, assessor jurídico — debateram o Projeto de Lei 5.552/2019, apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG). O PL entre outras medidas, regulamenta o artigo 8º da Constituição, dispondo sobre a organização sindical.

No projeto defendido pela NCST, o custeio sindical será efetivado por intermédio da cota de custeio, fixada em assembleia geral, descontada de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, conforme previsto no artigo 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho.

 


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