Governo aprova calote nos precatórios para viabilizar Auxílio Brasil

Data de publicação: 22 Out 2021


Com relatório apresentado de última hora, base governista manobra e garante votação da PEC dos Precatórios em comissão especial. Deputados criticam votação às cegas por falta de tempo para analisar mudanças no texto.

 
Foto: Najara Araújo / Agência Câmara


por Christiane Peres


Após mais de cinco horas, governistas conseguiram aprovar, por 23 votos contra 11, o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que modifica o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Deputados de diferentes legendas denunciaram o açodamento da base para avançar com a proposta que institui o calote para viabilizar, entre outras coisas, o programa eleitoreiro de Bolsonaro, o Auxílio Brasil – que substituirá o Bolsa Família.

Para garantir a aposta do governo na área social, a PEC reduz o montante a ser quitado em 2022 para, com o restante do dinheiro, conseguir pagar o novo programa social. A previsão é que cada família receba até 2022 R$ 400 por mês no novo auxílio. No relatório, Motta driblou ainda o Teto de Gastos para abrir espaço no Orçamento de 2022 para garantir os recursos para o auxílio eleitoreiro de Bolsonaro. Segundo o relator, a alteração na fórmula e o limite de pagamento dos precatórios liberam quase R$ 84 bilhões para despesas em 2022, ano eleitoral. 

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) foi uma das parlamentares que denunciou a votação às cegas e tentou adiá-la para que o colegiado tivesse tempo de analisar as mudanças propostas por Motta.

“Não podemos fazer uma votação às cegas. Precisamos ter tempo de analisar o texto, pois é uma irresponsabilidade fazer parte de uma votação às cegas. Votar hoje é assinar um cheque em branco. Não temos como receber um relatório 20 minutos antes de começar a reunião e votar a matéria no mesmo dia, um assunto tão importante”, criticou Perpétua. 

A parlamentar criticou ainda o caráter eleitoreiro do programa Auxílio Brasil e condenou a extinção do programa Bolsa Família.

“Bolsonaro deixa milhões de brasileiros passando fome, revirando lixo. E faz o quê? Manda uma MP que acaba com o Bolsa Família, que completou 18 anos, para lançar um programa provisório que só dura até depois da eleição. Vamos turbinar o Bolsa Família? Eu topo. Por que não colocar R$ 600 no Bolsa Família para ajudar essas famílias que estão com fome? Podemos melhorar a vida do povo sem dar calote em ninguém”, afirmou Perpétua.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também criticou a aprovação do calote pelo governo Bolsonaro. “É necessário esclarecer que precatórios são dívidas da Fazenda Pública com terceiros. Estes terceiros podem ser professores, aposentados, trabalhadores em geral, prestadores de serviços, servidores públicos. Na verdade, o que o governo está pretendendo fazer é simular que está atendendo aos que mais precisam, mas dar um calote naqueles que esperam há décadas, recepcionaram um recurso que é seu, que foi transitado em julgado, que já há sentença judicial para o pagamento, e ir para as calendas gregas, criando uma bola de neve para o futuro em relação ao pagamento destas dívidas”, explicou.

Para Alice, a medida é “uma tentativa de salvação de um governo naufragado”.

Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que ao aprovar o calote nos precatórios, o governo Bolsonaro “dá um calote nos mais pobres, nos que estão passando fome, nos aposentados, trabalhadores que têm direito a esses benefícios, que têm o dever de lutar para ter acesso a uma condição digna” e criticou a cobertura do novo programa de Bolsonaro.

“Estamos aqui para condenar esse calote que o Governo quer dar com essa história de precatórios e para condenar a extinção do Bolsa Família. Se substituírem o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, isso cobriria a metade daqueles que estão com o direito de acesso ao Bolsa Família, que precisam de uma renda e que são mais de 30 milhões de brasileiros, e esse valor cobriria no máximo 7 milhões de brasileiros. Chega! Fora, Bolsonaro! Ninguém aguenta mais!”

Líder do PCdoB, o deputado Renildo Calheiros (PE), voltou a apontar o caráter eleitoreiro do programa Auxílio Brasil. “É um crime contra os pobres. A proposta é frágil e ilegal. Irá durar apenas um ano. E, em contrapartida, o presidente quer acabar com o Bolsa Família. Uma política que funciona há 18 anos, tem custo fiscal baixo e resultados inquestionáveis”, afirmou.

Com a aprovação na comissão especial, a PEC 23 pode ser analisada pelo Plenário da Câmara. Para que seja aprovada, a proposta precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos.



Fonte: Portal Vermelho
 


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