Nota das Centrais: Prorrogar a desoneração para manter empregos

Data de publicação: 8 Out 2021




Está em debate legislativo na Câmara dos Deputados a renovação da política de desoneração da folha de pagamento, agora tratada no texto do PL 2541/2021 - autoria do Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) e relatado na Comissão CCJ pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que trata da manutenção da política da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, substituindo a incidência sobre a folha de pagamento.

O país enfrenta uma grave crise econômica, o alto desemprego de milhões de trabalhadores, o fechamento de milhares de empresas, alguns dos muitos problemas que se agravam pela ausência de um governo que promova uma estratégia robusta de enfretamento e superação dos desafios presentes.
                                                                                       
Diante desse quadro dramático, as Centrais consideram oportuna a renovação da desoneração da folha de pagamento e a manutenção da contribuição previdenciária sobre a receita bruta para os 17 setores indicados no PL 2541/21, por um período de no máximo dois anos, podendo ser revista a qualquer tempo no âmbito de uma reforma tributária que trate do assunto.

Nosso posicionamento busca responder ao grave problema do desemprego, que foi agravado pela pandemia e pela negligência governamental, bem como em função dos reflexos adversos que a crise sanitária teve sobre muitos dos 17 setores abrangidos pela medida legislativa e que foram duramente atingidos. Esses setores abrangem segmentos da indústria, serviços, agropecuária, construção civil, transportes, call center e tecnologia e são responsáveis por mais de 8 milhões de empregos diretos.

Estabelecer negociação com a entidades sindicais para preservar e ampliar o nível de emprego é uma contrapartida fundamental por parte dos setores e empresas abrangidos pela medida, valorizando a relação sindical com a representação dos trabalhadores e a atuação para a ampliação da formalização do mercado de trabalho no país.

Por fim, consideramos que a extinção desse programa, sem qualquer alternativa viável política e economicamente no curto prazo, resultará em efeitos perversos para a economia nacional, sobre os empregos, sobre a competitividade das empresas, sobre os custos e preços. É fundamental também que a política tributária seja amplamente reformulada e, nesse contexto, a questão do financiamento da Previdência Social seja objeto de ampla avaliação e reformulação para prover sustentabilidade à seguridade social e competitividades às empresas nacionais.


São Paulo, 06 de outubro de 2021


Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT

Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical – FS

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT

Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB


José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST


Clique AQUI e baixe o documento original



Fonte: Centrais Sindicais
 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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