Bolsonaro publica MP que permite redução de salários e jornadas de trabalho

Data de publicação: 29 Abr 2021


Pagamento do FGTS poderá ser adiado. Corte pode ser de 25%, 50% ou 70%. R$ 10 bilhões liberados para programa

 
O presidente Jair Bolsonaro segura caneta azul durante cerimônia no Palácio do Planalto / Fonte: Sérgio Lima/Poder360 - 29.ago.2019


O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou no Diário Oficial da União, nesta 4ª feira (28.abr.2021), medida provisória que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que visa a mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 na economia.

O texto (íntegra – 122 KB) permite a redução das jornadas e dos salários e o adiamento do pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A suspensão dos contratos de trabalho pode ser requisitada pelo empregador por até 120 dias. O governo compensará com um benefício referente às parcelas do seguro-desemprego ao qual o empregado teria direito.

O valor do salário-hora de trabalho deve ser preservado. Caso haja redução da jornada e dos salários, os acordos devem seguir os seguintes percentuais: 25%, 50% ou 70%.

O pagamento das parcelas de abril, maio, junho e julho do FGTS poderá ser feito a partir de setembro.

Em 2020, segundo o governo, 1,5 milhão de trabalhadores tiveram jornadas ou salários reduzidos, e 9,8 milhões tiveram contratos suspensos.

Outra medida provisória, editada nesta 3ª feira (27.abr), libera R$ 9,98 bilhões para viabilizar o programa.


Resumo das Medidas


Eis o que foi instituído pelo texto:

- Redução de trabalho e jornada – pode ser de 25%, 50% ou 70%. O trabalhador deverá ter estabilidade por igual período depois do reestabelecimento da jornada.

- Suspensão do contrato de trabalho – deverá ser formalizada por meio de acordo escrito, por, no máximo, até 120 dias. O trabalhador deverá ter estabilidade por igual período depois do reestabelecimento do contrato.

- Benefício para compensação – a ser pago mensalmente, tem como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. Vale para os que tiveram contratos suspensos ou jornada reduzida.

- Férias – podem ser antecipadas –desde que o trabalhador seja informado com no mínimo 48 horas de antecedência– ou concedidas por acordo coletivo. Feriados também podem ser antecipados.

- Teletrabalho – o empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial, independentemente de acordos individuais ou coletivos.

- FGTS – as parcelas de abril, maio, junho e julho poderão ser pagar a partir de setembro.



Fonte: Poder 360
 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

SAF-Sul Quadra 02 Bloco D Térreo - Sala 102 - Ed. Via Esplanada - CEP: 70070-600 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

Back to Top