Amapá: a cidadania no escuro

Data de publicação: 19 Nov 2020


A insuficiência de medidas preventivas por parte da empresa privada e a parcimônia dos agentes reguladores do Estado causaram um desastre de magnitude jamais vista no país

 
O Amapá sofre um apagão elétrico que se iniciou em 3 de novembro, ocasionado por um incêndio no transformador da empresa LMTE
Foto: Rudja Santos/Fotos Públicas


por Esther Bemerguy de Albuquerque


As assimetrias entre as regiões brasileiras são profundas e crescentes, o modelo federativo atual é incapaz de promover a convergência de renda, riqueza e bem-estar no território nacional. A desigualdade e a pobreza, as disparidades nas condições de saúde, de educação e de infraestrutura social, são sintomas das iniquidades transgeracionais.

No primeiro trimestre de 2020, a taxa de desocupação no Amapá (AP), foi a segunda maior do Brasil (17,2%). Entre as desigualdades locais redimensionadas pela Covi-19, destaca-se o número de pessoas alcançadas pelo Auxílio Emergencial, cerca de 320 mil ou 48% da população, o que corresponde a 82% da força de trabalho. As estatísticas da pandemia mostram taxas alarmantes de casos por 100 mil/habitantes, de 6.363,39, que é a terceira maior do Brasil, o que permite considerar como evitável parte das 777 mortes registradas por aquela causa, até 14 de novembro, se o estado e sua capital dispusessem de um efetivo Sistema Único de Saúde.

Para completar a sina da população pobre e vulnerável, o estado sofreu um apagão elétrico que se iniciou em 3 de novembro passado. A interrupção do fornecimento de energia foi ocasionada por um incêndio no transformador de uma subestação da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE).

Após quatro dias, com 70% da população do estado sem energia, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), responsável pela distribuição, retomou o abastecimento em regime de rodízio entre os bairros, em turnos de três ou quatro horas, sem que isso impedisse um novo apagão em 17 de novembro. A insuficiência de medidas preventivas por parte da empresa privada e a parcimônia dos agentes reguladores do Estado causaram um desastre de magnitude jamais vista no país, assim como prejuízos materiais, morais e para a saúde da população.

No século 21, a eletricidade tornou-se indispensável para o atendimento das necessidades básicas da vida social, como o abastecimento de água, a preservação dos alimentos, o abastecimento dos supermercados e dos postos de gasolina, o acesso à internet, às telecomunicações e aos serviços de saúde. Em plena pandemia, a população amapaense foi submetida a aglomerações e a filas para acessar de forma precária alguns desses serviços essenciais. Vale recordar, o aumento de casos de diarreia em crianças, relacionado ao apagão, pelo uso da água não tratada do Amazonas, em um estado que é campeão nacional de mortalidade infantil.

Vítimas preferenciais das soluções improvisadas, os que moram nas periferias não foram atendidos com as soluções prometidas pela CEA. Essa situação gerou vários protestos, especialmente, em Macapá, que foram contidos com violência pela Polícia Militar. Diante da gravidade dos acontecimentos, o governo decretou situação de emergência no Estado e o Tribunal Superior Eleitoral adiou as eleições na capital, com prazo até o dia 27 de dezembro, sob pena de prorrogação dos mandatos políticos atuais. Porém, o pleito foi mantido nos demais municípios atingidos pelo apagão, o que causou surpresa e especulações sobre os reais motivos que pesaram na decisão.

O apagão expôs os descaminhos da privatização do setor elétrico no Brasil. Quando houve o leilão do linhão de Tucuruí, em 2008, a Isolux Corsán, empresa espanhola, ganhou o direito à construção e à operação de 1.191 Km de linhas de alta tensão (500 kV e 230 kV), que ligam Manaus e Macapá ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O projeto foi financiado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) por meio do Banco da Amazônia (Basa), cerca de R$ 2 bilhões, e a Sudam assumiu a fatia de 14,96% da LMTE, criada pela Isolux para gerenciar a operação das linhas de Macapá.

Desde 2016, a Isolux passou a enfrentar vários problemas financeiros e de quebra de contratos que resultaram nos pedidos de recuperação judicial na Espanha e no Brasil. Em 2019, vendeu a sua participação na LMTE para a Gemini Energy, controlada pelos fundos de investimento Starboard (80%) e Perfin (20%), que assumiu a operação das linhas em janeiro de 2020.

Os problemas com a subestação de Macapá se acumulam desde a elaboração do projeto. A Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE) havia indicado a necessidade de quatro transformadores, cada unidade com capacidade de 150 MW, para atender a demanda de energia do estado, porém, no leilão, foram exigidos apenas três. Desde 2015, quando o Amapá passou a depender da energia de Tucuruí, a subestação contava com dois transformadores em operação e um de backup. Era de conhecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que um desses equipamentos, desde outubro de 2019, estava em manutenção.

A investigação ainda não foi concluída pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), porém, a hipótese de um raio ter atingido o equipamento e provocado o incêndio foi afastada pela Polícia Civil do estado, que indica como causa o superaquecimento de uma peça do transformador. Circulam informações de que os equipamentos da empresa são de baixa qualidade e que a equipe de manutenção é insuficiente em quantidade e capacidade técnica para garantir o bom funcionamento da subestação.

A Eletronorte foi acionada para resolver o desastre criado pela LMTE. Trabalham na solução as equipes de excelência formadas pela estatal, possivelmente, os mesmos trabalhadores que serão demitidos a partir de janeiro de 2021, conforme o cronograma de privatização elaborado pelo ministro Paulo Guedes.

Segundo a LMTE, a normalização do fornecimento de energia ainda vai demorar, depende do deslocamento de um transformador da subestação de Laranjal do Jari, município localizado no extremo sul do Amapá, para Macapá e a operação só deverá ser concluída no dia 23 de novembro.

O apagão do AP antecipa o que poderá ocorrer ao Brasil com a generalização da privatização do setor elétrico, especialmente, na região Norte, onde são conhecidos os problemas de confiabilidade do sistema de transmissão e a falta de redundância dos circuitos. O Parque Térmico de Santana, município da região metropolitana de Macapá, com capacidade de 156,8 MW, que era responsável pelo fornecimento de energia nos períodos de estiagem, foi desativado em 2019, caso contrário, poderia ter suprido o estado nesta emergência.

Embora vítima de apagão, o Amapá exporta energia desde 2015, com a integração ao SIN das hidrelétricas de propriedade privada de Ferreira Gomes e Cachoeira Caldeirão, no rio Araguari, e de Santo Antônio, no rio Jari, que vendem até 900 MW para outros estados.

O Brasil, entre os grandes produtores de hidroeletricidade, é o único que privatiza suas barragens, pois isso significa compartilhar o controle da vazão dos rios, uma operação complexa, com grande potencial de danos à população do seu entorno e ao meio ambiente. Por exemplo, no rio Araguari, há três hidrelétricas, as duas antes citadas e a usina Coaracy Nunes de propriedade da Eletronorte. A proximidade de seus reservatórios e a operação de diferentes atores no mesmo curso d'água aumentam o risco ambiental e ameaçam a preservação do Parque Nacional de Tumucumaque, das florestas nacionais e estaduais do AP e do município de Ferreira Gomes.

Além da privatização das linhas de transmissão e da geração de energia hidrelétrica, está agendada a privatização da distribuição de energia hoje realizada pela CEA, a única distribuidora da região Norte ainda não privatizada. Portanto, os amapaenses, que já convivem com a insegurança do fornecimento de energia elétrica, terão de se acostumar com o encarecimento ainda maior das tarifas, uma consequência inevitável da privatização das distribuidoras, conhecida e repudiada pelos brasileiros.

Entre os principais objetivos da política enérgica estão o acesso à energia, a modicidade tarifária, a qualidade do serviço ofertado e a proteção do meio ambiente, sempre levando em conta o interesse dos consumidores. Todos esses enunciados falharam no Amapá por conta da gestão desastrosa do setor energético por parte das autoridades federais.

A privatização dos serviços públicos é uma agenda anacrônica, nossas atenções deveriam estar voltadas para a questão da emergência climática, da transição ecológica e da indispensável transição energética, pautas que mobilizam os principais países do mundo. A Eletrobras e a Petrobras devem ser preservadas como ativos estratégicos para a coordenação do complexo processo de transição energética, que se tornou inevitável, em razão das inovações que ocorreram nos processos de geração, transmissão e distribuição de energia e pela emergência climática que exige investimentos em eficiência e no desenvolvimento de uma matriz energética renovável e limpa.



* Esther Bemerguy de Albuquerque é economista. Foi secretária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES/PR), entre 2004 e 2011, e secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI/MP), entre 2012 e 2014




Fonte: Teoria e Debate

 


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