Mais da metade do orçamento de 2021 será para amortizar dívida pública

Data de publicação: 17 Set 2020





por Maria Lucia Fattorelli



No último dia 31 de agosto, o Governo Federal publicou e encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 no valor total de R$ 4,148 trilhões.

O referido projeto destina R$ 2,236 trilhões, ou seja, mais da metade dos recursos previstos no orçamento federal de 2021, para os gastos com juros e amortizações da dívida pública, aumentando em R$ 634 bilhões o valor nominal previsto no PLOA 2020.

Nesse aspecto, cabe ressaltar o grave fato de que grande parte dos juros da dívida têm sido contabilizados como se fosse amortização, razão pela qual devem ser somadas as rubricas referentes aos gastos com juros e amortizações da dívida.

Enquanto os gastos com a dívida pública representam 53,92% do PLOA 2021, áreas sociais fundamentais receberão, no ano que vem, volume de recursos inferior à média do valor efetivamente recebido no período de 2015 a 2019 (valores atualizados pelo IPCA até agosto/2020, data do PLOA 2021), destacando-se as seguintes áreas:


- Saúde (perda de 0,78%);

- Trabalho (perda de 2,59%);

- Direitos da Cidadania (perda de 22,24%);

- Urbanismo (perda de 9,70%);

- Saneamento (perda de 32,63%);

- Ciência e Tecnologia (perda de 13,27%);

- Organização Agrária (perda de 33,15%);

- Indústria (perda de 23,02%);

- Energia (perda de 34,20%);

- Desporto e Lazer (perda de 34,96%);

- Encargos Especiais/Outros GND, principalmente Transferências a Estados e Municípios (perda de 0,40%).



Todos sabemos que o desenvolvimento socioeconômico do país depende principalmente de investimentos governamentais em Ciência e Tecnologia, Energia e Indústria, áreas que estão perdendo grandes volumes de recursos no PLOA 2021, comparativamente ao que vinham recebendo durante os últimos 5 anos encerrados em 2019 (em valores atualizados pelo IPCA).

A realização da reforma agrária também é iniciativa fundamental para o desenvolvimento socioeconômico, como comprovado em diversos países que a realizaram, porém, ela está praticamente inviabilizada diante da perda brutal de 33,15%, pois essa rubrica orçamentária já vinha recebendo recursos bem reduzidos.


Perdas


As perdas sociais no PLOA 2021 são imensas, tendo em vista que a área de Habitação, aparece com recursos praticamente zerados, e até a área da Saúde perde 0,78%, cabendo ressaltar também as relevantes perdas do Saneamento, de 32,63%, área correlata à saúde. Relevantes perdas também nas rubricas Trabalho, Direitos da Cidadania e Desporto e Lazer mostram que estas áreas não fazem parte das prioridades do governo.

A Educação e a Gestão Ambiental, que são áreas relevantes ao desenvolvimento socioeconômico do país, aparecem, no PLOA2021, com praticamente o mesmo volume de recursos que vinham recebendo durante os últimos 5 anos encerrados em 2019 (em valores atualizados pelo IPCA), apresentando uma variação positiva de apenas 1,96% e 1,75%, respectivamente.

Por outro lado, algumas áreas estão tendo, no Ploa 2021, aumento superior a 20% do volume de recursos que vinham recebendo durante os últimos 5 anos encerrados em 2019 (em valores atualizados pelo IPCA), como por exemplo as áreas da Defesa Nacional (acréscimo de 20,67%) e Segurança Pública (acréscimo de 22,81%).


Aumento de gastos


O projeto aumenta os gastos com Agricultura (acréscimo de 23,43%, que destina a maior parte dos recursos ao agronegócio); Comércio e Serviços (acréscimo de 49,38%, sendo a maior parte dos recursos destinados a empresas brasileiras no exterior); Transporte (acréscimo de 32,39%, sendo a maior parte destinada a rodovias que estão sendo privatizadas), e Comunicações (acréscimo de 111,93%, setor em grande parte já privatizado).

Os gastos com juros e amortizações da chamada dívida pública previstos para 2021 são 87% superiores à média dos últimos 5 anos encerrados em 2019 (em valores atualizados pelo IPCA), aumento este que em números absolutos significa o relevante valor R$ 1,041 trilhão. Aí está o grande problema do orçamento.

No ano de 2020 já está havendo também um aumento nos gastos com a “Dívida Bruta do Governo Geral” que refletiram no aumento de seu estoque, que subiu R$ 709 bilhões nos primeiros 7 meses de 2020. Apesar da alegação de representantes do governo e alguns setores da grande imprensa conservadora de que esse aumento em 2020 seria decorrente dos gastos com as ações relacionadas à pandemia, a análise dos dados revela que esse crescimento decorreu principalmente devido ao aumento das chamadas “Operações Compromissadas” (que na prática correspondem à remuneração da sobra de caixa dos bancos, cujo estoque cresceu R$ 546 bilhões no período); do aumento da dívida externa medida em reais (devido à alta do dólar), e dos gastos com juros incidentes sobre a dívida pública federal, cuja taxa média se encontra em cerca de 9% ao ano, apesar da taxa básica Selic estar em 2% ao ano.


Projeto de país


A análise global do comportamento dos gastos evidencia o projeto de país que tem sido implementado nos últimos anos, refletido no Orçamento Federal.

A tabela anexa contém dados de 2015 a 2021, sendo que os valores de 2015 a 2019 são os efetivamente pagos nos respectivos anos, seguidos dos valores previstos em 2020 e 2021 nos respectivos Ploa.

O gráfico a seguir revela o perverso efeito da Emenda Constitucional nº 95/2016 sobre todas as áreas sociais e gastos com a manutenção do Estado, cujo total permaneceu rigorosamente congelado, enquanto os gastos com a dívida pública oscilam livremente e em 2021 aumentam de forma ainda mais relevante no Ploa 2021:


VALORES PAGOS  (2015 a 2019) e VALORES PREVISTOS (PLOA 2020 e 2021)
Gastos selecionados – R$ bilhões (em valores atualizados pelo IPCA para agosto/2020)



Fonte: Elaboração própria com dados do Painel do Orçamento Federal, Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, Ministério da Economia. (Acesso em 9 de setembro de  2020)

Nota 1: Os juros e amortizações da dívida pública correspondem aos GND 2 e 6.

Nota 2: “Outros Encargos Especiais” correspondem principalmente às transferências a estados e municípios (que não estão sujeitas ao chamado “teto de gastos” da EC 95/2016). O valor foi obtido subtraindo-se da Função “Encargos Especiais” os gastos com juros e amortizações da dívida pública.

Nota 3: Os “Gastos Sociais e com a manutenção do Estado” englobam quase todas as demais rubricas orçamentárias (exceto “Encargos Especiais” que compreendem os gastos com a dívida pública, transferências a Estados e Municípios etc.), e quase a sua totalidade corresponde às “despesas primárias”, que estão submetidos ao teto de gastos estabelecido pela EC 95/2016.


Breve Análise


Esta breve análise revela o modelo de Estado rentista, tendo em vista que a maior parte dos recursos destina-se ao pagamento de juros e encargos da chamada dívida pública, com indicativo de agravamento desse modelo devido à destinação de 53,92% do Ploa 2021 para os gastos com a dívida pública, enquanto as áreas mais fundamentais para a sociedade e para o país perdem grandes volumes de recursos ou ficam praticamente no mesmo escasso patamar anterior.

É urgente inverter essa lógica e garantir que as imensas riquezas e potencialidades existentes no Brasil sejam empregadas em áreas que garantam vida digna para todas as pessoas, respeito à Natureza e o desenvolvimento socioeconômico do país. #ÉHORAdeVIRARoJOGO



* Maria Lucia Fatorelli é auditora fiscal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Escreve quinzenalmente para o Extra Classe. Este artigo contou com dados levantados por Rodrigo Ávila e Rafael Muller.




Fonte: Extra Classe


 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

SAF-Sul Quadra 02 Bloco D Térreo - Sala 102 - Ed. Via Esplanada - CEP: 70070-600 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

Back to Top