DIEESE defende que vetos na Medida Provisória 936 sejam derrubados no Congresso

Data de publicação: 17 Jul 2020

Bolsonaro vetou a ultratividade dos acordos coletivos e o acesso ao auxílio emergencial para trabalhador sem seguro-desemprego; Trechos vetados demonstram incapacidade do governo em cumprir acordos
O Dieese espera que o Congresso Nacional derrube pelo menos dois vetos do presidente Jair Bolsonaro na sanção da Medida Provisória 936, que permite acordos individuais de jornada e salário. Bolsonaro retirou o item que trata da chamada ultratividade dos acordos coletivos do projeto transformado na Lei 14.020.
 Também excluiu trecho aprovado por deputados e senadores que permitia o acesso ao auxílio emergencial para o trabalhador dispensado que ficou sem o auxílio-desemprego. Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a ultratividade garantiria a manutenção das normas previstas nos acordos coletivos mesmo após a vigência do contrato, até sua renovação.
 “É bastante preocupante, porque estamos no meio da pandemia, com vários contratos vencendo neste momento. O razoável seria simplesmente prorrogá-lo. E no momento seguinte, refazer as negociações. Os sindicatos patronais estão se aproveitando desse momento para enxugar acordos e retirar direitos”, disse Fausto em entrevista aoJornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (8).
 Auxílio
 Segundo Fausto, impedir o trabalhador sem direito ao seguro-desemprego de acessar o auxílio emergencial também “não faz o menor sentido”. “O que estava previsto era garantir o auxílio de R$ 600 aos trabalhadores que não podiam acessar o seguro-desemprego, porque ficaram um tempo muito limitado no emprego. É muito razoável, pois, se ele estivesse desempregado ou na informalidade, estaria recebendo o auxílio, por exemplo.”
 Fausto lembra que esses dispositivos foram aprovados após negociação com a equipe econômica, contando inclusive com votos da base do governo. Contudo, os vetos a esses dispositivos, além dos prejuízos aos trabalhadores, abalam a confiança na capacidade do governo de cumprir os acordos firmados.

FONTE:DIEESE/Rede Brasil Atual


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