Câmara aprova texto base de MP que permite redução de salários e jornadas na pandemia

Data de publicação: 29 Maio 2020



Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar sugestões de mudanças no texto. Depois, segue para análise do Senado




Segundo OIT, no primeiro mês da crise, a renda dos trabalhadores informais caiu 60% em todo o mundo. Créditos: EBC



O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em sessão virtual, nesta quinta-feira 28, o texto-base da Medida Provisória 936/2020 que permite redução de jornadas de trabalho e salários durante a pandemia do coronavírus. A MP já estava em vigor desde o mês de abril, quando foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas tinha que ser votada pelo Congresso em 120 dias para não perder validade.A MP prevê a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, por até 90 dias, em 25%, 50% ou 70%; e a suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias, que poderá ser fracionada em até dois períodos de 30 dias. A Câmara autorizou que o governo prorrogue esse período, por decreto, para toda a economia ou para setores específicos.

De acordo com o texto, essas medidas podem ser negociadas em acordo direto entre o trabalhador e o empregador ou por meio de negociação coletiva. Nestes casos, a convenção pode estabelecer outros percentuais de redução de jornada e de salário, com outros percentuais de cálculo do valor. No entanto, a Câmara aprovou novas regras para os casos.

A MP original previa que os acordos individuais podiam ser feitos por quem recebe até três salários mínimos (até R$ 3.135) ou acima de duas vezes o teto do Regime Geral da Previdência Social (acima de R$ 12.202,12). Fora dessas faixas, estavam previstos os acordos coletivos, a não ser que a redução de jornada e salário seja de 25%.

No relatório aprovado na Câmara, o piso que permite acordos individuais caiu para até dois salários mínimos (até R$ 2.090) em empresas com receita brutas superiores a R$ 4,8 milhões em 2019. Isto é, acima dessa faixa já é possível fazer acordos com o empregador por meio de sindicatos.

Durante o período de vigência da redução ou suspensão do contrato, o trabalhador não pode ser mandado embora sem justa causa. A dispensa sem justa causa sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias, de indenização.

A MP considera que o governo dará um benefício emergencial aos trabalhadores do setor privado que tiverem redução salarial por meio do seguro desemprego conforme média salarial. Em caso de redução de jornada e salário, o valor do benefício é proporcional ao percentual da redução. Já em caso de suspensão total do contrato, a MP estabelece que o valor pago seja equivalente a 100% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

Para empresas que tenham receita bruta superior a R$ 4,8 milhões, fica estipulado que elas arquem com 30% do salário do empregado e o governo, com os 70% restantes.

No caso de trabalho intermitente, a MP prevê um benefício emergencial mensal de R$ 600 por três meses ao trabalhador, mesmo que ele tenha mais de um contrato na modalidade.

Na Câmara, foi incorporado ao texto-base a possibilidade de pagamento de salário original de trabalhadoras grávidas se o parto ocorrer durante o período de redução ou suspensão do contrato de trabalho.
Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar sugestões de mudanças no texto. Depois de aprovada na Câmara, a medida provisória segue para análise do Senado.




Fonte: CartaCapital
 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

SAF-Sul Quadra 02 Bloco D Térreo - Sala 102 - Ed. Via Esplanada - CEP: 70070-600 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

Back to Top