Nota das centrais sobre aprovação da MP 905: retirada de direitos gera desemprego

Data de publicação: 16 Abr 2020




As centrais sindicais brasileiras vêm denunciando o caráter predatório da MP 905, instituída pelo  Governo Bolsonaro em novembro do ano passado, e condenam veementemente a decisão da Câmara de aprovar a Carteira da Vergonha na calada da noite de terça-feira (14), em meio ao crescimento da crise sanitária, econômica e politica que o país atravessa.

O programa foi criado pelo governo federal para reduzir encargos trabalhistas para empresas, sob o pretexto de estimular a geração de empregos, mas com o indisfarçável objetivo de destruir direitos trabalhistas e benefícios como o FGTS.

Está mais que comprovado que a eliminação de direitos e redução de encargos não cria empregos, ao contrário arrocha a renda atribuída ao trabalho, enfraquecendo o mercado interno e resultando em menos consumo e mais desemprego. Se a MP 905 for transformada em lei pelo Congresso não haverá geração de empregos para jovens e para ninguém.

Além da expansão da precarização das relações de produção e inchaço do segmento dos trabalhadores e trabalhadoras informais, a MP aprovada provocará uma nova descapitalização da Previdência, tirando receitas do INSS e comprometendo o pagamento das aposentadorias

Com as dificuldades para debelar a pandemia fica cada vez mais claro a destruição que o SUS tem enfrentado. A retirada de direitos, a extensão de jornadas de trabalho e destruição das medidas de proteção e segurança de saúde agravarão as enfermidades das trabalhadoras e trabalhadores e sobrecarregarão ainda mais o nosso já precário sistema de saúde. 

A aprovação de medidas que afetam diretamente a classe trabalhadora sem diálogo ou consulta às centrais e demais entidades sindicais configura também mais um ataque à democracia.

Por isto, as centrais sindicais manifestam seu total rechaço ao que foi aprovado e apelam de forma contundente aos senadores que não votem o texto  aprovado na Câmara e deixem caducar a MP 905. E propõem que o Congresso, junto com as representações do empresariado e da classe trabalhadora, criem uma mesa de dialogo para buscar soluções mais eficazes, consensuais e socialmente justas para a crise econômica e sanitária.


São Paulo, 15 de abril de 2020


 



Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)

Ubiraci Dantas de OLiveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)

Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

Mané Melato – Intersindical instrumento de Luta




Fonte: Centrais Sindicais 

 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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