Câmara se prepara para votar MP 905, do ‘contrato verde e amarelo’

Data de publicação: 7 Abr 2020



Aprovada em comissão mista, medida tem de passar pelo plenário das duas Casas até o dia 20, ou perde a validade




Sessão da comissão mista que aprovou MP foi polêmica. Petecão ignorou apelos de adiamento



Enquanto o país discute medidas de apoio a trabalhadores durante a pandemia de coronavírus, a Câmara está para incluir em sua pauta de votação uma proposta que flexibiliza mais as relações trabalhistas. A Medida Provisória (MP) 905 pode ser votada amanhã (7) pelo plenário da Casa.

A chamada MP do contrato de trabalho verde e amarelo foi aprovada em comissão mista há três semanas. Foi o único colegiado que funcionou naquele dia, quando o país já começava a discutir medidas para contar a pandemia.

A sessão teve acesso restrito, com o presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC), ignorando apelos de adiamento. Senadores acima de 65 anos não participaram da votação.

A MP 905 vem tendo sua votação contestada e recebeu questionamentos inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar a medida, o Dieese, por exemplo, cunhou o termo “bolsa-patrão”.


Votações


Alterado na comissão especial, o texto precisa ser aprovado até o próximo dia 20 para não perder a validade. Se for aprovada na Câmara, a MP 905 tem ainda de passar por votação no plenário do Senado.

Sob o argumento de facilitar a criação do primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos, a MP reduz de 8% para 2% a alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A multa em caso de demissão cai pela metade, de 40% para 20%. Inicialmente, havia limite de 20% de contrato sob as novas regras, mas a comissão aprovou aumento para 25%, ao incluir na proposta pessoas com mais de 55 anos de idade e sem vínculo formal de trabalho há pelo menos 12 meses.

A proposta isenta ainda o empregador de contribuição previdenciária, salário-educação e da contribuição para o chamado Sistema S. O texto original previa taxação previdenciária sobre o seguro-desemprego, mas esse item tornou-se opcional.




Fonte: Rede Brasil Atual - RBA 

 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

SAF-Sul Quadra 02 Bloco D Térreo - Sala 102 - Ed. Via Esplanada - CEP: 70070-600 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

Back to Top