CNS responde ministra Rosa Weber e envia à AGU informações sobre impactos da EC 95 no combate ao Covid-19

Data de publicação: 6 Abr 2020



O documento apresenta justificativas, de natureza orçamentária e financeira, que evidenciam as perdas de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)




Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil



O Conselho Nacional de Saúde (CNS) encaminhou, na sexta (03/04), à Advocacia-Geral da União (AGU) informações sobre os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95 no enfrentamento ao Novo Coronavírus. O documento atende à solicitação da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), feita no dia 20 de março.

Na ocasião, a ministra solicitou informações aos Ministérios da Saúde e da Economia, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao CNS sobre os impactos provocados pela emenda do teto de gastos nas necessidades decorrentes da pandemia.

O documento elaborado pelo CNS apresenta justificativas, de natureza orçamentária e financeira, que evidenciam as perdas de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2018, quando entrou em vigência a nova regra de cálculo do piso federal do SUS estabelecida pela EC 95/2016, conhecida como “EC da Morte”.



Confira documento elaborado pelo CNS encaminhado para a AGU, conforme Ofício nº318



Segundo levantamento apresentado pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, que consta no documento, as perdas de financiamento federal no SUS, decorrentes da mudança de regra de cálculo da EC 95/2016, apuradas até 2019 foi de R$ 17,6 bilhões e a estimada para 2020 é de R$ 4,9 bilhões, o que totaliza R$ 22,5 bilhões a menos do que deveriam ser os recursos da Saúde em apenas três anos de vigência da nova regra.

“A realidade é que, ao se retirar R$ 22,5 bilhões desde 2018 de um sistema subfinanciado e insatisfatório às demandas da população, o resultado se expressa em perdas de serviços e de vidas. O CNS, que conta com cerca de 144 conselheiros, representantes nacionais dos mais diversos segmentos da sociedade, dentre titulares e primeiro e segundo suplentes, tem reclamações constantes dessa falta de serviços em diversos campos”, indica o documento.

A resposta do CNS também evidencia que a pandemia no Brasil está no início e que a curva de aumento exponencial de casos está prevista para ocorrer em abril e maio. Desta forma, não há como estimar as despesas adicionais de combate ao Novo Coronavírus no Brasil. O documento apresenta ainda a necessidade de planejamento para o crescimento dos recursos da Saúde e a aplicação imediata de recursos adicionais ao SUS, que poderiam ser financiados com a venda de títulos públicos, emissão de moeda e/ou utilização de parte do superávit financeiro da Conta Única do Tesouro Nacional.



Ascom CNS
 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

SAF-Sul Quadra 02 Bloco D Térreo - Sala 102 - Ed. Via Esplanada - CEP: 70070-600 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

Back to Top