Entidades pressionam por suspensão da EC 95 como resposta ao coronavírus

Data de publicação: 23 Mar 2020



O alerta é claro: efeitos da pandemia são de longo prazo e vão agravar o colapso da política de saúde e demais políticas sociais




A suspensão das aulas nas redes de ensino público, com a impossibilidade de oferecer merenda, expõe milhares de crianças e adolescentes à à fome, temem as entidades



por Cida de Oliveira



Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, da saúde, educação e soberania alimentar, protocolaram petição no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de pedir à ministra Rosa Weber que suspenda, imediatamente, a Emenda Constitucional (EC) 95 de 2016, que impôs o Teto de Gastos.

A EC 95 limita o investimento nas áreas sociais – o que inclui as áreas de educação e saúde – por 20 anos. A política contribuiu para agravar o colapso das políticas sociais, acentuando as desigualdades no país e, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população, sobretudo da população pobre e negra.

A motivação das entidades é o caráter emergencial com a pandemia de Covid 19, que coloca em risco o funcionamento do Sistema Único de Saúde. “E devido à suspensão das aulas nas redes de ensino público e à impossibilidade de oferecer merenda, expõe milhares de crianças e adolescentes à miséria e à fome”, destacam, na petição.

No curto prazo, os efeitos da pandemia à população escolar podem ser devastadoras. Com o fechamento temporário das escolas, muitas mães e pais não terão onde deixar suas crianças para trabalhar e muitos estudantes ficarão sem alimentação escolar.

“Para essas crianças, períodos sem aulas são equivalentes à fome: uma ameaça ao longo de todo o ano se torna uma dura realidade a ser enfrentada”, afirma o texto, que é assinado por Eloísa Machado, advogada do grupo de entidades, vinculada ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu. 

Em pedido protocolado na terça-feira (17), as organizações da sociedade civil alegam que somente a complementação de recursos por meio de créditos extraordinários não conseguirá restabelecer a condição dos sistemas públicos de atender a população afetada – daí o pedido de suspensão.

Além da suspensão da EC 95, a petição destaca a importância de um plano de ação emergencial de enfrentamento da pandemia com ações de saúde, segurança alimentar, assistência social e educação, que incluiria a garantia de bolsa alimentação escolar nacional para estudantes que ficarão sem a merenda escolar no período de interrupção das aulas por causa da pandemia de COVID-19. 

Segundo as entidades, contexto de fragilização extrema das políticas sociais e da pauperização da população mostra que a pandemia pode levar o sistema de saúde ao colapso e seus efeitos vão ultrapassar 2020.

Além da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a petição também é assinada por Ação Educativa, Conectas Direitos Humanos, Cedeca-Ceará e Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento Educacional). As entidades recebem amplo apoio de fóruns nacionais, redes de sociedade civil, movimentos sociais e instituições acadêmicas. 

Ao assinar, a Campanha reafirma seu compromisso histórico de repúdio à EC 95/2016 por seus impactos danosos à educação pública. Em resumo, a EC 95 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 (Lei 13.005/2014).


Clique AQUI  para ler a petição na íntegra.


A petição também a redução de 49 mil leitos de internação hospitalar no Sistema Único de Saúde entre 2007 e 2019, representando uma redução de oferta de 14,3%.

“Toda a estrutura constitucional de proteção social tem que ser e estar fortalecida, já que a desigualdade é também um fator de agravamento do impacto da doença”, defende o texto. “Não se pode enfrentar problemas sérios com crendices. Não se trata coronavírus com chá; assim como não se trata o subfinanciamento de saúde e educação agravado pela EC 95, que fragilizou a capacidade do Estado em dar respostas adequadas a emergências como a do coronavírus”.


Entidades que assinam o pedido:


- Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação 

- Conectas DireitosHumanos

- Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Ceará 

- Campanha Nacional pelo Direito à Educação

- Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – Fineduca



Entidades que apoiam o pedido:


- Plataforma Dhesca

- Campanha Direitos Valem Mais

- Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar

- Federação Nacional dos Farmacêuticos

- Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa)

- Coalizão Negra por Direitos

- União Brasileira de Mulheres

- Inesc

- Justiça Global

- Geledés – Instituto da Mulher Negra

- Terra de Direitos

- Instituto Alana

- Oxfam-Brasil

- Rede Feminista de Saúde

- Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)

- União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis e Transexuais (Unalgbt)

- Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)

- Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

- Fiam Brasil





Fonte: Rede Brasil Atual - RBA

 


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