Câmara aprova marco legal do saneamento e abre caminho para a privatização da água

Data de publicação: 13 Dez 2019



Parlamentares da oposição protestam. "Aqueles que defendem privatização escondem que 884 serviços foram reestatizados no mundo desde o ano 2000”, diz deputado




Marco legal do saneamento aprovado pela Câmara tende a ser danoso para locais com pouca atratividade para a iniciativa privada, que só visa lucros



Deputados da oposição ao governo Bolsonaro alertam que a aprovação do texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento pelo plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (11), abre caminho para que empresas possam atuar livremente no setor e estabelecer os preços que quiserem pela água distribuída à população. Com amplo apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o texto-base do projeto para que a iniciativa privada tenha mais abertura para atuar na área foi aprovado por 276 votos a 124, em votação no plenário.

Um dos principais pontos do projeto é o que estabelece como obrigatória a licitação dos serviços de saneamento, abrindo uma espécie de concorrência entre as empresas privadas e as estatais. Atualmente, os gestores podem optar por celebrar contratos de saneamento diretamente com as estatais, sem a necessidade de licitação.

Imediatamente após a aprovação do novo marco legal do saneamento, parlamentares da oposição manifestaram preocupação com suas implicações. “Absurdo! Acabam de aprovar o texto principal do projeto que abre portas pra privatizar a água em todo o país. Aqueles que defendem privatização, escondem que 884 serviços foram reestatizados no mundo desde o ano 2000”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), nas redes sociais.





Também pelas redes sociais, a deputada Erika Kokay (PT-DF) alertou que a provação do projeto irá resultar no aumento das tarifas cobradas junto à população. “Câmara Federal decide: está privatizada a água em todo o território nacional! O resultado será: aumento da tarifa e desabastecimento; Água é vida, um direito fundamental. Água não é mercadoria, nem pode ficar sob a lógica do lucro! Votei NÃO a esse retrocesso histórico que vai penalizar, sobretudo, os mais pobres.”

O plenário da Casa ainda vai analisar alguns destaques separadamente, o que deve ocorrer na próxima semana. Após esta etapa, as novas regras do setor de aprovou uma manobra para que a palavra final sobre o tema seja da Câmara, e não do Senado que, em junho, aprovou uma versão que desagrada ao governo.

A versão aprovada – que foi parcialmente modificada em relação ao que o governo queria – não libera a privatização dos serviços imediatamente, mas prevê que companhias estaduais que já operaram no saneamento de um município poderão renovar o contrato por até 30 anos, desde que a renovação seja solicitada até março de 2022.




Fonte: Rede Brasil Atual - RBA

 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

SAF-Sul Quadra 02 Bloco D Térreo - Sala 102 - Ed. Via Esplanada - CEP: 70070-600 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

Back to Top