Mudança no modelo de financiamento na Atenção Primária é destaque em reunião ordinária do CNS

Data de publicação: 6 Dez 2019



O representante da NCST no Conselho Nacional de Saúde, Aníbal Machado, colaborou com as discussões.







A alteração na forma de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, estabelecida pela Portaria nº 2.979/2019, publicada pelo Ministério da Saúde, foi destaque nos debates ocorridos na 324ª Reunião Ordinária (RO) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 5 e 6 de dezembro, em Brasília. O representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST no CNS, Aníbal Machado, colaborou com as discussões.
 
O Secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS), Erno Harzheim, também participou dos debates. A Portaria nº 2.979, objeto das discussões, estabelece que para fins de repasse do incentivo financeiro aos municípios seja considerada só a população cadastrada nas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária.

 
Assista a avaliação do representante da NCST no CNS, Aníbal Machado:

 


 


A proposta do governo foi publicada sem o aval do controle social, ferindo assim o preceito constitucional do controle social, a Lei nº 8142/1990, que garante a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Complementar n° 141/2012.
 
Outras discussões entraram na pauta das reuniões, entre elas: a proposta de emendas à Constituição que soma os pisos de recursos para saúde e educação; os impactos na saúde causados pelo vazamento de óleo no mar; encaminhamentos da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) e da Comissão Intersetorial de Financiamento e Orçamento (Cofin), além de informações sobre a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI).
 
Na quinta-feira (05/12), às 10h, será discutida a proposta de emendas à Constituição que soma os pisos de recursos para saúde e educação. A partir das 18h30 acontecerá o lançamento do Vídeo Infância Roubada – Memórias de Filhos Separados dos Pais Atingidos pela Hanseníase.
 
Os conselheiros nacionais de saúde também vão debater, na sexta-feira (06/12), às 10h30, os impactos na saúde causados pelo vazamento de óleo no mar. Encaminhamentos da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) e da Comissão Intersetorial de Financiamento e Orçamento (Cofin), além de informações sobre a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI).
 
 


Imprensa NCST com informações da Assessoria de Comunicação do CNS
 
 


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