MP que muda regras trabalhistas já soma mais de 2 mil emendas

Data de publicação: 26 Nov 2019





por Edson Sardinha



O governo terá grande dificuldade para aprovar a medida provisória (MP 905/2019) que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – programa de incentivo à contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos. O principal indicativo é o número de emendas apresentadas em pouco mais de uma semana por deputados e senadores: já são mais de 2 mil sugestões de mudanças do texto.


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O governo estima gerar 4,5 milhões de empregos durante a vigência do programa, até 31 de dezembro de 2022. Mas, para os críticos da medida, ela não passa de uma segunda etapa, aprofundada, da reforma trabalhista. Parlamentares que se autodeclaram independentes e até governistas já se juntaram à oposição para cobrar mudanças no texto.

A MP modifica 135 tópicos constitucionais, entre artigos, parágrafos e incisos relacionados aos direitos trabalhistas. O número de alterações supera a reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer. Altera, ainda, cerca de 60 artigos e 150 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga outros 37 dispositivos legais.

Consulta feita pelo site do Senado também aponta grande rejeição popular ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: mais de 52 mil pessoas já se manifestaram contra a proposta e menos de 2 mil a favor. Uma ação do partido Solidariedade contesta e pede a derrubada da MP no Supremo Tribunal Federal. A oposição tem feito apelos sistemáticos ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que devolva a medida ao presidente Jair Bolsonaro.


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Uma mudança praticamente certa é a retirada da taxação do seguro-desemprego. A ideia foi mal recebida pelos parlamentares, que sugerem que o Executivo busque fontes adicionais para bancar a desoneração da folha de pagamento para empresas que contratarem jovens. Também é grande a pressão pela concessão de incentivos para a empresa que contratar trabalhadores com mais de 55 anos, plano abandonado pelo governo. Essas duas sugestões já estão sendo negociadas com a equipe econômica.

A comissão mista que começará as discussões sobre a MP deve ser instalada nos próximos dias. Caberá a ela fazer o exame inicial das emendas. A votação da MP no plenário só ocorrerá no ano que vem. O Congresso tem 60 dias para analisar a medida, prorrogáveis por outros 60.




Fonte: Congresso em Foco
 


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