Multa de FGTS cai de 40% para 20% no novo modelo de contratação do governo

Data de publicação: 8 Nov 2019



O novo modelo que será apresentado vai valer para os contratos do 'Trabalho Verde e Amarelo', segundo Estadão.







O governo vai propor um novo modelo de contratação que prevê multa menor para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o jornal Estado de S.Paulo, em caso de demissão por justa causa, o valor recebido deve cair dos atuais 40% para 20%.

O novo modelo que será apresentado vai para os contratos do 'Trabalho Verde e Amarelo', como é chamado o programa do governo que tem intenção de estimular geração de empregos.

Ainda segundo a publicação, o programa vai liberar ainda as empresas de pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro (INSS), de 20% sobre a folha.

A contribuição mensal para o FGTS será de 2%, menor do que o valor pago hoje, de 8%, sobre os contratos de trabalho.

Ainda de acordo com o Estadão, a modalidade será restrita a contratos de jovens de 18 a 29 anos, no primeiro emprego, e para pessoas com mais de 55 anos. O limite de remuneração é de 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).




Fonte: Correio 24 Horas
 


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