Polícia Penal é aprovada em 1º Turno na Câmara dos Deputados

Data de publicação: 10 Out 2019


Fenaspen, NCST e CSPB em articulação política pela aprovação da PEC 372 na Câmara dos Deputados



A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que prevê a criação da Polícia Penal. A matéria contou com o apoio do governo, centrão e de parte da oposição. Foram 402 votos favoráveis e 8 contrários.


Clique AQUI e acesse a Nota de Agradecimento da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários Brasileiros - Fenaspen


O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.

Defensores da emenda consideram que a polícia penal dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar.

A PEC inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A redação da lei coloca a polícia penal ao lado da polícia civil, polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

Os agentes penitenciários temem que, com o momento político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios.

A pressão da categoria sob os parlamentares foi grande. Homens e mulheres lotaram os corretores da Casa nos últimos dias, distribuindo panfletos, abordando deputados e expondo cartazes pedindo pela aprovação. A matéria já foi aprovada no Senado. Ainda é necessária a aprovação em segundo turno na Câmara para que a emenda constitucional seja promulgada.




Imprensa NCST com informações do portal Congresso em Foco

 


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