Lideranças de três das maiores centrais sindicais do país (NCST – CTB e CSB) firmaram pacto, nesta terça-feira (08/10), pela elaboração conjunta de uma nova proposta de Reforma Sindical que preserve a Unicidade Sindical e o Sistema Confederativo, pilares indispensáveis - de acordo com os participantes do encontro - para a manutenção do protagonismo sindical brasileiro.

As lideranças asumiram compromisso por ações conjuntas e articulação política para que o projeto ganhe peso frente a demais propostas sobre o tema. Os sindicalistas criticaram a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que altera o Artigo 8º da Constituição com o propósito de instituir o pluralismo (saiba mais).







Entenda o caso



Além da extinção da Unicidade, o parlamentar, que foi relator da reforma de Previdência na Câmara Federal, também propõe a restrição do alcance das convenções e acordos coletivos aos sócios das entidades e a criação do Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com representação bipartite (patrões e empregados).

Setores da cúpula do movimento sindical brasileiro apoiam a PEC elaborada por Ramos, mas a esmagadora maioria das lideranças sindicais brasileiras rejeita a mudança porque tem consciência de que é o caminho para maior divisão e pulverização do movimento.

O governo Bolsonaro também planeja enviar ao Congresso outro projeto com o mesmo objetivo, provavelmente abrindo a possibilidade de criação do sindicato por empresa. O texto do Palácio do Planalto deve ser elaborado pelo chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado recentemente e composto exclusivamente por notórios inimigos do Direito do Trabalho.  


Deliberação


Ao final do encontro, os sindicalistas anunciaram a realização da Plenária Nacional pelo Fortalecimento das Entidades Sindicais e da Organização Sindical, oportunidade em que apresentarão a proposta conjunta. O ato público está programado para o dia 4 de novembro e será realizado na capital paulista.




Imprensa NCST com informações da CTB