SP: Stial apoia documento final do 6º Congresso Internacional do Trabalho

Data de publicação: 6 Set 2019


(foto da palestra de Juca Kfouri, crédito da CSB)



O 6º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos, realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, entre 26 e 30 de agosto, foi um marco na discussão sobre as atuais condições de trabalho no Brasil e as ações do atual governo no desmonte de mecanismos de proteção e direito do trabalhador. Os trabalhos resultaram na Carta de São Paulo, documento assinado pela USTL, com apoio do Stial.

Realizado pelo Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, pelo Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT), pela Associação Brasileira de Advogados e Advogadas Sindicais (ABRAS) e pelo Instituto Macuco – Meio Ambiente, Cultura e Comunicação, com apoio do Ministério Público do Trabalho, da Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas e do Le Monde Diplomatique, entre outras entidades, o congresso teve dez mesas de discussão com temas como Seguridade Social e Saúde, Previdência Social, Crimes Ambientais, Uberização e Direitos Humanos, entre outros.

Participaram dos debates, pessoas de expressão e de diversas correntes, como: Juca Kfouri, jornalista e sociólogo; Jorge Luiz Souto Maior, Desembargador da Justiça do Trabalho, professor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP; Alberto Federico Ovejero, Advogado da Liga Argentina pelos Direitos Humanos; Ligia Bahia, professora da Faculdade de Medicina e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Alexandre Padilha, Ex-Ministro da Saúde e deputado federal; Gastão Wagner de Sousa Campos, Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp; Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Rita Von Hunty, Youtuber Drag Queen; Pastor Ariovaldo Ramos, fundador e coordenador da Frente Evangélica pelo Estado de Direito e Delaíde Alves Miranda Arantes, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho entre diversos outros.

Ao final da semana, o congresso produziu uma carta aberta final, chamada de Carta de São Paulo 2019, onde a síntese das conclusões dos debates foi divulgada. Todas as entidades participantes e diversas outras assinaram o documento. A USTL – União Sindical dos Trabalhadores de Limeira esteve representada no evento e assinou a Carta de São Paulo por concordar com as definições e posturas que finalizaram este importante e histórico evento. A Carta de São Paulo 2019 pode ser lida e assinadahttps://www.congressointernacionaldotrabalho.com/proposito-carta-sao-paulo-2019






Carta de São Paulo 2019


Profissionais de diversas áreas do conhecimento, com grande profundidade nos estudos sobre o mundo do trabalho, reunidos no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, nos dias 26 a 30 de agosto de 2019, no6º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde:

– EXTERNAM sua contrariedade com a política institucional voltada às relações de trabalho no Brasil, pautada por nítida prevalência dos interesses puramente econômicos, em detrimento da eficácia de todas as regras jurídicas e científicas criadas ao longo de anos para a proteção da vida e da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

– REPUDIAM a extinção do Ministério do Trabalho e o ataque à Inspeção do Trabalho por meio da revisão de Normas Regulamentadoras para aumentar o lucro de grandes empresas e também pela limitação da atuação da auditoria-fiscal, conforme preconizado pela MP 881, recém-aprovada no Congresso Nacional.

– DENUNCIAM os efeitos nefastos, para a classe trabalhadora, da reforma trabalhista: diminuição de salários; fragilização dos sindicatos; aumento da informalidade e das formas precárias de contratação, dentre elas a terceirização; maior número de acidentes do trabalho e do sofrimento e da violência no ambiente de trabalho, dentre outros, cabendo perceber que a MP 881 acabou por aprofundar o estágio de precarização com a ampliação do permissivo do trabalho aos domingos e feriados, com a criação da marcação de ponto por exceção e com o permissivo de se eliminar o cartão de ponto para cerca de 90% dos empregadores brasileiros.

– ADVERTEM para as ilusões que difundem para trabalhadores e trabalhadoras acerca do trabalho prestado por intermédio das plataformas digitais, que, mascarando relações de emprego e responsabilidades empresariais, deixam no mundo do trabalho o rastro de jornadas extenuantes, adoecimentos; acidentados e um elevadíssimo custo social.

– REJEITAM, firmemente, a proposta de reforma da previdência em curso que somente servirá para favorecer o projeto de privatização da Previdência Social, praticamente eliminando as possibilidades de acesso dos segurados à aposentadoria e, com isso, quebrando os alicerces constitucionais da Seguridade Social, que são a solidariedade e o compromisso intergeracional.

– RECUSAM a proposta de um SUS para pobres, que rompe com os preceitos da universalidade, integralidade e participação da comunidade e sequestra seus recursos para o ávido mercado privado.

– ACUSAM o avanço do movimento de intolerância e de ódio, contrário à diversidade e às essenciais e urgentes políticas de Estado no sentido da reparação das vítimas e da punição aos agentes do racismo, da misoginia, da LGBTfobia e do xenofobismo.

– SAÚDAM a policromia da humanidade e CONCLAMAM o encontro das águas na luta pelos direitos à vida digna e à diversidade.

– RECONHECEM a gravidade da situação em que a exacerbação dos interesses econômicos internacionais põe em risco não apenas os Direitos Sociais e Humanos como também a própria Democracia e o regular funcionamento das instituições essenciais ao Estado de Direito.

– EXPLICITAM que, na linha da mensagem deixada por Maurício Rosencof, na entrevista prestada ao jornalista Juca Kfouri, a vida começa a cada novo dia e que se existem forças puxando para o retrocesso, muitas, maiores e mais conscientes, são as que insistem em resistir e avançar, como se verificou em todas as manifestações proferidas neste Congresso.

A defesa do pacto da solidariedade social e a busca da eficácia concreta dos Direitos Humanos, Sociais e Fundamentais, em prol de uma sociedade igualitária e digna da condição humana, são os nossos compromissos.


São Paulo, 30 de agosto de 2019





Fonte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Limeira e Região - Stial, entidade filiada à NCST

 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

SAF-Sul Quadra 02 Bloco D Térreo - Sala 102 - Ed. Via Esplanada - CEP: 70070-600 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

Back to Top