PEC do fim da contribuição sindical para não filiados é retirada de pauta

Data de publicação: 23 Ago 2019



Em articulação que envolveu deputados da bancada sindical, a PEC 71/95, do ex-deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que proíbe a contribuição compulsória de não filiados de entidade sindical foi retirada de pauta.







A proposta está na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), que ofereceu parecer pela admissibilidade do texto.


Tramitação


Caso a admissibilidade da proposta seja aceita na CCJ, em seguida será constituída comissão especial para análise e votação do mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC).




Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap
 


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