Governo propõe reduzir, em média, R$ 200,00 dos salários de trabalhadores que laboram a céu aberto

Data de publicação: 23 Ago 2019



Causando uma redução de aproximadamente 20% dos salários dos trabalhadores que exercem suas atividades a céu aberto, a Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho está propondo acabar com um direito constitucional ao eliminar o Adicional de Insalubridade por exposição ao Agente Físico Calor, direito esse previsto no Anexo n° 3 da NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) da Portaria n° 3.214/78.







por Robinson Leme
 
 
 
Em discussão realizada nos dias 07 e 08 de agosto passado, o Governo, representado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Fundacentro, propôs acabar com o Adicional de Insalubridade que tem direito os trabalhadores que exercem suas atividades a céu aberto e são expostos ao calor acima dos limites de tolerância previstos na lei.
 
Nesta reunião também estiveram presentes os representantes dos empregadores e dos trabalhadores, onde o atual presidente da Fundacentro fez a defesa para o fim do adicional, alegando que o fato de o trabalhador receber esse benefício, gera gastos adicionais para a Previdência Social, ao assegurar direito à Aposentadoria Especial por calor, fato esse que não procede, sendo que o órgão somente considera esse agentes nocivos quanto exposto às fontes artificiais de calor.
 
Tal posição do Governo em retirar um direito constitucional do trabalhador brasileiro, previsto no item XXIII do Art. 7° da CF/88, mostra seu alinhamento com a pauta capitalista, que vem em escalada acabando com os direitos dos trabalhadores e reduzindo seus salários.
 
A insalubridade por exposição ao agente físico calor, leva em consideração o índice de IBUTG (Índice de bulbo úmido termômetro de globo), utilizado para avaliação da exposição ocupacional ao agente, que leva em consideração a temperatura do ambiente, a velocidade e umidade do ar e o calor radiante.
 
O IBUTG é associado à taxa metabólica gerada pela atividade exercida pelo trabalhador que, quando excedido os limites de tolerância, pode provocar desde uma simples câimbra, até deixar sequelas e leva-lo à morte por exaustão.
 
Sem levar em consideração os aspectos técnicos e as doenças que podem ser causadas aos trabalhadores, sendo que a própria Fundacentro revisou a norma técnica (NHO 06 – Avaliação da exposição ocupacional ao calor), que tem por objetivo o estabelecimento de critérios e procedimentos para avaliação da exposição ocupacional ao calor que implique sobrecarga térmica em ambientes internos ou externos, o Governo vai acabar com um direito dos operários que exercem suas atividades a céu aberto e sofrem com atividades desgastantes e temperaturas altíssimas.
 
Essa decisão que não é técnica do Governo atinge a todos os trabalhadores que exercem suas atividades a céu aberto, mas é desproporcional para os trabalhadores da indústria da construção e os rurais.
 
A discussão ainda não acabou. No período de 03 a 05 de setembro terão continuidade as discussões, porém, parece que é certa a decisão política e não técnica de acabar com o adicional de insalubridade nas atividades a céu aberto.
 
Cabe lembrar, que as mesmas doenças que afligem os trabalhadores pela exposição ao calor nas atividades em ambientes fechados ou com fontes artificiais de calor, sem dúvidas, afligem os trabalhadores expostos nas atividades a céu aberto, e com um agravante, com exposição ao calor radiante do Sol.
 
A Bancada de Trabalhadores no Grupo de Trabalho Tripartite – GTT é contra essa posição do Governo e não aceita essa alteração do Anexo n° 3 da NR-15, sendo que o discurso vago de que a prioridade são as medidas de prevenção para o controle do calor não procede, visto que a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho está com seu corpo de Auditores Fiscais do Trabalho extremamente reduzido, ficando, a cada dia, mais longe dos ambientes de trabalho.
 
O trabalhador não verá a melhoria dos ambientes de trabalho. Em vários momentos foi falado que os pequenos e médios produtores não têm condição de cumprir o documento que será anexado ao PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) para o controle da exposição, e nem mais o direito de pleitear o adicional de insalubridade pelo agente físico calor.
 
 
 
* Robinson Leme é Secretário Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho – NCST
 
 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

SAF-Sul Quadra 02 Bloco D Térreo - Sala 102 - Ed. Via Esplanada - CEP: 70070-600 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

Back to Top