Com cortes, governo pode suspender restituição do Imposto de Renda

Data de publicação: 22 Ago 2019



A gestão irresponsável do Ministério da Economia, a cargo de Paulo Guedes, pode forçar o governo Jair Bolsonaro (PSL) a tomar medidas sem precedentes. Por conta dos cortes de orçamento feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar todos os seus sistemas informatizados a partir de 25 de agosto. Se isso ocorrer, o governo suspenderá serviços como a emissão de CPF e o processamento de restituições de Imposto de Renda.




Já circula um aviso interno entre as áreas da Receita informando sobre os riscos da não liberação de mais verbas do orçamento



De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão, já circula um aviso interno entre as áreas do órgão informando sobre os riscos da não liberação de mais verbas do orçamento. Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a disponibilização de recursos aos Fundos de participação de Estados e municípios.

A Receita precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano. O órgão teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019, de cerca de R$ 3 bilhões. No geral, o governo Bolsonaro paralisou mais de R$ 31 bilhões do Orçamento por causa da frustração de arrecadação, resultado do fracasso da política econômica. A Junta Orçamentária pediu um plano de contingência para os ministérios porque a maioria começará a apresentar problemas a partir de setembro ou outubro em decorrência da falta de recursos.

O Banco Central, que também já vem tendo suas rotinas afetadas por cortes de custos, sofrerá em 2020 mais um corte de R$ 20 milhões em suas despesas discricionárias. O recado foi dado em reuniões internas e comunicado aos funcionários. Em 2019, o contingenciamento já vem sendo feito. A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa para o BC um orçamento de R$ 289,7 milhões em despesas discricionárias, valor que foi reduzido para R$ 209,6 milhões, e o BC vinha pedindo a recomposição de parte dos recursos. 

Em 8 de agosto, os servidores da autarquia foram surpreendidos por um e-mail em nome da diretora de Administração, Carolina Barros, anunciando que “novos cortes precisarão ser feitos nas despesas do banco para adequá-las aos limites orçamentários informados pelo ME”. No mesmo e-mail, a diretora diz que contratos de secretariado, transporte, energia elétrica, água, manutenção predial, segurança, apoio e limpeza já tinham sido ajustados em função dos dois contingenciamentos deste ano (abril e maio).

O resultado foi a demissão de 200 terceirizados em Brasília e nas regionais do BC e a paralisação de 34 projetos corporativos. Na área de comunicação, foi suspensa a produção de impressos e o serviço de transmissão de vídeo pela internet foi restringido somente à divulgação de relatórios de inflação e de estabilidade bancária, relacionados à comunicação da autoridade monetária.

O esforço levou a um corte de aproximadamente 10% das despesas do BC, em torno de R$ 28 milhões, economia insuficiente para atender o contingenciamento. “Haverá ainda demissões dos prestadores de serviços de comunicação e estão também previstos cortes em contratos de estágio a partir de outubro, caso não haja nova recomposição orçamentária até setembro”, escreveu a diretora no e-mail corporativo da autoridade monetária.




Fonte: Portal Vermelho com informações do Estadão
 


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