NCST realiza maratona de atividades no Senado em defesa da Previdência

Data de publicação: 22 Ago 2019





No Senado Federal, a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST realizou maratona de atividades, nesta quarta-feira (21/08), contra o desmonte da Previdência Social. O Secretário-geral da entidade, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, intensificou a articulação política e participou de atos e reuniões com objetivo de reduzir danos da chamada “reforma” da Previdência. Entre os trabalhos executados pelos dirigentes da NCST, destaque para a participação da entidade na 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa Legislativa, com audiência sobre os impactos da “reforma” da Previdência no mundo do trabalho.

Moacyr Tesch, representante da NCST na mesa debatedores da CCJ, reforçou a importância de que os senadores não se prestem ao ingrato papel de “carimbadores” do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados e relacionou as consequências de um eventual rompimento do contrato social com a classe trabalhadora.


Assista a participação do representante da NCST: 







Moacyr orienta que todos os dirigentes sindicais, independentemente de sua corrente sindical, intervenham junto aos senadores de suas respectivas regiões, para que os parlamentares preservem o modelo de repartição e introduzam propostas que reduzam as perversidades do texto. 

“Nossa expectativa, até pelo extenso histórico de contribuições dessa Casa Legislativa à nossa sociedade, é de que os senadores utilizem-se de suas atribuições institucionais para apresentar emendas e destaques que aprimorem o projeto, cumprindo a missão institucional do Senado Federal", conluiu o líder sindical.

Os debatedores alertaram que se a PEC da reforma sofrer alteração no Senado, volta para nova análise da Câmara dos Deputados. Se o texto aprovado pelos senadores for o mesmo dos deputados, a reforma da Previdência será promulgada mais rapidamente pelo Congresso Nacional, trazendo todos os riscos resultantes de uma anáilise pouco profunda para um tema complexo e de grande impacto social. 






O discurso de “combate à privilégios” foi bastante atacado durante os debates na comissão. Pelo texto da Câmara, aproximadamente 80% do contingenciamento resultante da “reforma” para o Regime Geral, irá atingir trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos. A “reforma” também não prevê proteção digna aos trabalhadores acidentados ou incapacitados pelo trabalho. Especialistas defenderam a inclusão de um cálculo atuarial ao texto da PEC 06/2019. A ciência atuarial é a ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, utilizadas principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. 

Os integrantes da mesa também denunciaram que proposta que hoje segue em análise no Senado, pode cortar o acesso de 12,7 milhões de trabalhadores ao abono salarial. A exclusão atingirá 54% dos 23,7 milhões dos atuais beneficiários do programa, que assegura hoje o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep.
 
Os painelistas - mais de 20 ao longo do dia -, especialistas em economia, arrecadação tributária, seguridade social e previdência, apresentaram dados e estatísticas que confirmam riscos reais com potencial de jogar milhões de trabalhadores no desamparo ao final de sua capacidade laboral. 






Houve apelo para que os senadores desconsiderem a aprovação apressada do texto da Câmara, com a promessa de fazer ajustes por meio de uma “PEC paralela”. Debatedores lembraram que tal “estratégia” já foi experimentada na “reforma” trabalhista e que, como resultado, nenhuma alteração posterior foi realizada. Os representantes sindicais lembraram que, ao contrário das expectativas do então governo Temer, o cenário de desemprego se agravou simultaneamente à desvalorização salarial. Conjuntura que retirou milhões de trabalhadores do mercado de trabalho, reduziu a renda das famílias e diminuiu significativamente o consumo, levando incontáveis micro, pequenas e médias empresas à falência. 

O relator da PEC 06/2019, senador Tasso Jereisati, demonstrou-se sensível aos argumentos apresentados, em que pese alinhamento à “reforma” encaminhada. 

“Ajustar a questão fiscal é imperioso. O déficit da Previdência é um fato. O país deixou de investir por não sobrar mais recursos. O país está atingindo o limite de sua capacidade de endividamento. Podem existir determinadas injustiças, mas nosso papel é tentar equilibrar esses dois problemas. Se tivermos que corrigir algumas coisas, que fique claro, iniciaremos realizando alterações pelo piso da pirâmide social, e não pelo topo. Só assim consagraremos a justiça social que necessitamos”, concluiu o senador. 

Moacyr encerrou sua participação com um apelo aos senadores.


Assista:







Assista a audiência completa:








Imprensa NCST

 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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