Advogada Zilmara Alencar explica o novo Registro Sindical

Data de publicao: 7 Maio 2019


O escritório Zilmara Alencar Consultoria Jurídica (ZAC), cuja diretora Zilmara Alencar é do corpo técnico do DIAP, elaborou análise, publicada na série “Por Dentro do Novo Registro Sindical”, que trata da Portaria 501/19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.




A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (30) e promove alterações significativas nos procedimentos de registro sindical.

É importante destacar que a concessão e emissão de registros sindicais estava suspensa desde julho do ano passado.

Além disso, a MP 870, que alterou a estrutura do governo federal, permitindo a prerrogativa do Ministério da Justiça de 'tocar' o registro de entidades sindicais, vence no dia 3 de junho e precisa ser convertida em lei, pelo Congresso Nacional, até essa data.


São 4 edições divididas nos seguintes temas:


Edição 1: Considerações iniciais sobre a Portaria 501;

Edição 2: Solicitações formuladas pelas entidades de 1º grau e de grau superior;

Edição 3: Tramitação do processo administrativo e do registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (Cnes); e

Edição 4: Considerações finais;quadro comparativo.






Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap

 


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