Oswaldo Augusto de Barros alerta para interpretações equivocadas, já compartilhadas nas redes sociais, sobre o encontro com o presidente da Câmara dos Deputados






por Oswaldo Augusto de Barros


 
Na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado dos deputados: Valdevan Noventa (PSC-SP); Orlando Silva (PCdoB-SP); Luiz Carlos Mota (PR-SP); Daniel Almeida (PCdoB-BA), Weliton Prado (PROS-MG) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), foram recebidos sindicalistas dirigentes das Centrais Sindicais Brasileiras.

Deputado Paulo Pereira da Silva, na oportunidade, fez uma retrospectiva dos males que a MP 873 está acarretando para o Movimento Sindical Brasileiro, com a retirada do desconto via folha de pagamento, sendo substituída pela cobrança por boleto bancário. O parlamentar alertou que se trata de mais uma forma de enriquecimento do sistema bancário, com as cobranças das taxas de serviço, que são elevadas em função dos valores arrecadados dos trabalhadores.

Em diálogo franco e aberto, após uma retrospectiva da tramitação da “Reforma Trabalhista” e da atual conjuntura política brasileira, Maia relacionou dificuldades que terão as entidades sindicais para derrubar a Medida Provisória (MP 873/2019): 


1º Ele entende que Democracia não se sustenta sem sindicatos representativos; 

2º A propositura da Medida Provisória, vem para aniquiliar cada vez mais os sindicatos; 

3º Vê que a devolução por parte do presidente do Congresso Nacional é remota; 

4º Não consegue avaliar o que ocorreria com o julgamento das Adin’s no Supremo Tribunal Federal; 

5º Entende que essa Medida Provisória veio em um momento inadequado para os objetivos do atual Governo, que visa a Reforma da Previdência com prioridade.


Rodrigo Maia não se posicionou sobre as ações do Supremo Tribunal Federal (STF), pois prefere se debruçar somente em relação aos trâmites do Congresso Nacional e sugere: 



1º que apresentemos um texto que possa ser negociado com o Congresso Nacional e apresentado ao Governo Federal como proposta intermediária; 

2º insiste que o movimento sindical una-se na composição desse documento, dando para tanto até o dia 16 do corrente mês para a apresentação do mesmo a um grupo de líderes; 

3º não arriscaria levar o texto original para votação, entendendo que mesmo com o Governo desarticulado, não teríamos votos suficientes para barrar a MP; 

4º resta, por derradeiro, apenas deixar a MP perder o prazo, mas, para isso, considera necessário grande mobilização e que os deputados e senadores formem um bloco de ação coordenada, o que, no momento, acha difícil de obter;



Como se observa a questão não é a maravilha apresentada por quem, não estando presente, montou uma apresentação onde tudo estava solucionado. Alguém poderia até achar que houvesse uma espécie de pressão para promover troca de “gentilezas” casando a aprovação da Reforma da Previdência. A bem da verdade, de forma muito superficial, citou-se até a possibilidade, mas não teve maior relevância. 

Outro receio era o da aprovação de uma das emendas que instaura o Pluralismo Sindical, de autoria de um dos deputados presentes, mas nem foi citado.

Conclusão: Qualquer que seja o caminho a seguir, temos que trabalhar com o Congresso Nacional e com o STF. Pessoalmente, entendo que teremos mais dificuldade com o julgamento das Adins.

Já com o Congresso Nacional, a lição de casa seria trabalhar com os deputados e senadores na expectativa de convencimento de número suficiente de parlamentares para inviabilizar a tramitação. 

A proposta de trabalho será montada e apresentada a todos. Boa noite. 


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* Oswaldo Augusto de Barros  – NCST - CNTEEC – FEPAAE – FST
 
 



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