Reforma da Previdência não pode ser feita aumentando a desigualdade, alertam economistas

Data de publicação: 29 Mar 2019


Em nota, Conselho Federal de Economia diz que não é possível apoiar proposta que prejudica população mais pobre. Entidade defende modelo de crescimento inclusivo para sustentar o sistema de aposentadorias





O Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgou nota criticando o projeto de “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro. Baseada numa ideia “contracionista”, que acredita que o corte de gastos do governo pode estimular o crescimento – descreditada entre os economistas internacionais –, a proposta tende a não funcionar, segundo o conselho, que refuta a tese de um desastre iminente caso o sistema de aposentadorias não seja mexido. “Mesmo que funcione, crescer concentrando renda melhoraria a qualidade de vida de poucos, não sendo o que o economista deve buscar.”

Eles dizem ser “inaceitável” que o governo utilize a previsão do montante economizado como justificativa. “A Previdência precisa ser sustentável e compatível com o crescimento econômico inclusivo do país (…). Não existem riscos iminentes de dificuldades financeiras do setor público que não possam ser minimizados com a retomada mais robusta da atividade econômica e uma adequada reforma tributária.”

Os economistas afirmam que a proposta do governo mantém privilégios injustificáveis, como a manutenção da integralidade e paridade das aposentadorias para os militares, dizem que o governo deve recompor a sua participação no financiamento da Previdência Social, desfalcado mediante a retirada de recursos, particularmente em função da chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), e destacam que o orçamento da Seguridade Social, onde está incluída a previdência, não é deficitário, conforme argumento utilizado pelo governo para “impressionar a opinião pública”.

“Esses efeitos também não devem ser compensados por medidas que aumentem as desigualdades, tais como elevações intempestivas de idades e tempos de contribuição mínimos e reduções nos valores das aposentadorias por invalidez, pensões por morte, benefícios previdenciários acumulados – quando incidentes sobre os estratos de menores rendas – e benefícios de prestação continuada.” A retirada da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS e de pagamento de multa de 40% do FGTS, em demissões sem justa causa para trabalhadores já aposentados são outras medidas que, segundo os economistas, contribuem para o aumento das desigualdades.


Capitalização


Já a proposta de capitalização da Previdência, com a criação de contas individuais para a contribuição previdenciária, resultaria no “empobrecimento em massa” da população. A medida estabelece piso de um salário mínimo, que seria garantido por um “fundo solidário”, mas impede a transferência de recursos públicos. Logo, o fundo seria alimentado com recursos dos próprios contribuintes, mas não apenas os de maiores salários.

Eles citam estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que constatou o fracasso do sistema de capitalização na maioria dos países adotados, inclusive o Chile, que aparece como referência. “A melhor solução é manter o atual sistema, com modelo de repartição simples obrigatório até o teto e modelo de capitalização facultativo complementar. Para os servidores públicos com aposentadoria acima do teto, sem consistência atuarial, apoiamos elevações de contribuições e do tempo para acesso.”





Clique AQUI e acesse a Calculadora da Aposentadoria elaborada pelo Dieese
 
 
Clique AQUI e acesse a plataforma digital que dispara e-mails aos parlamentares em defesa da Previdência Social.




Fonte: Rede Brasil Atual - RBA
 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

SAF-Sul Quadra 02 Bloco D Térreo - Sala 102 - Ed. Via Esplanada - CEP: 70070-600 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

Back to Top