Enfim o STF vai analisar a ADIN 5794

Data de publicao: 28 Maio 2018




por Oswaldo Augusto de Barros



Tendo como Relator o Ministro Edson Fachin, a ADIN 5794, que trata da Contribuição Sindical Urbana e a qual todas as outras ADIN’s sobre o tema foram apensadas, foi finalmente incluída na pauta do Plenário pela Presidência do STF para esta segunda-feira (28), conforme calendário disponível no seu sítio eletrônico e abaixo destacada.





Será o momento de fazermos o Tribunal entender a forma equivocada como o Congresso Nacional se manifestou no tratamento de um tributo, visando exclusivamente o enfraquecimento do movimento sindical brasileiro e o seu sistema confederativo, instituições que visam o equilíbrio entre o capital e o trabalho junto ao sindicalismo patronal.

Coincidências da vida, na sexta-feira (25) estivemos em audiência com o ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, pessoa ímpar de origem humilde e que já foi, antes de assumir o cargo mais importante da Justiça do Trabalho, servidor daquele próprio Tribunal. Na sua simplicidade, Brito nos acolheu mais uma vez por mais de uma hora e, entre os temas debatidos estava, claro, a contribuição sindical.






O Ministro Brito Pereira destacou a importância do tema e que tanto o TST e o STF estavam atentos aos acontecimentos.

Parece que a Ministra Cármem Lúcia estava na audiência, e, finalmente decidiu colocar o processo em pauta, após longos meses desde que o processo foi liberado pelo relator, o Ministro Edson Fachin.

O trabalho não se encerra aqui, está apenas começando. Agora precisamos demonstrar aos outros ministros do Excelso. Supremo Tribunal Federal as diversas inconstitucionalidades existentes na Lei nº 13.467 em relação ao tema. Vamos à luta. Essa era uma das batalhas a ser vencida, a inclusão em pauta ou a concessão da liminar, passada essa fase vamos nos preparar para a guerra que se aproxima.

Agradecimento especial ao Augusto Barros Santos, assessor de comunicação do Senalba/PE que nos alerta a todo momento, ajudou-nos na pesquisa.



* Oswaldo Augusto de Barros é presindente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC





Fonte: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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