Parecer sobre financiamento da atividade sindical poderá ser votado em Julho

Data de publicação: 21 Jun 2016


A audiência pública realizada nesta terça-feira (21/6) na Câmara dos Deputados com membros da Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical discutiu o relatório final do deputado Bebeto (PSB-BA), foi acompanhada pelo presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos e o secretário-geral Moacyr Roberto e o diretor de Comunicação Nailton Francisco de Souza.

O texto, apresentado na última quarta-feira (15/6), propõe a criação de uma contribuição a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuição negocial e amplia para todo trabalhador de uma determinada categoria a possibilidade de votar nas eleições de dirigente sindical. Atualmente, a CLT restringe o direito de voto aos trabalhadores sindicalizados há, pelo menos, seis meses e com dois anos de exercício profissional.

Entre os encaminhamentos feitos foi possível constatar que na cópia do relatório final, as solicitações realizadas pelos sindicalistas em reunião no dia anterior (20/6), teriam todas sido acolhidas e após o pedido de vista conjunta dos deputados Leonardo Monteiro, Max Filho, Orlando Silva e Zé Silva, foi adiada a votação final do relatório, ficando para os dias 5 e 6 de julho.

Até lá os representantes dos servidores públicos irão apresentar uma proposta para ajustar algumas questões da categoria, presente no art. 6º do Projeto de Lei em questão, ficando também pendente o Art. 529, da CLT, que trata da capacidade eleitoral ativa de qualquer integrante da categoria profissional ou econômica, independente de filiação ao sindicato.
 


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