Comissão Especial da Câmara criada para discutir o financiamento às entidades

Data de publicação: 1 Fev 2016


Tema permanentemente polêmico, o custeio das entidades sindicais será incluído em projeto a ser apresentado provavelmente em março, depois de realização de audiências públicas. O assunto já vem sendo discutido há alguns meses, em comissão especial na Câmara que tem o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), como presidente e o também deputado Bebeto (Adalberto Souza Galvão, PSB-BA) como relator. Apenas no ano passado, a contribuição sindical somou mais de R$ 3,3 bilhões, incluindo entidades de trabalhadores e de empresários.

“Essse projeto de lei que estamos em fase final de elaboração na Comissão Especial vai resolver todas as controvérsias que, do jeito que está hoje, prejudicam tanto os sindicatos como os seus representados”, diz Paulinho. “A Comissão vai fazer um projeto que interessa a todas as entidades sindicais, mas se não houve unidade dos trabalhadores para a aprovação dele em plenário, aí já era”, frisou ele, em entrevista ao portal Rede Brasil Atual.

Em reunião na semana passada, quando reassumiu o comando da Força Sindical, Paulinho afirmou que a ideia é apresentar um projeto “para resolver” um assunto que sempre provoca controvérsia. Uma parcela do movimento sindical, por exemplo, defende a extinção do chamado imposto sindical, cobrado anualmente e equivalente a um dia de salário do trabalhador. No meio patronal, é calculado com base no capital social.

Ele avalia que a tramitação do projeto na comissão especial, criada em outubro, será tranquila. “No plenário, se não tiver unidade dos trabalhadores, já era”, diz Paulinho. “Mesmo com apoio dos trabalhadores, dos sindicatos, teremos dificuldades no Congresso.” Sem dar pistas, o deputado comentou na reunião que o projeto terá “detalhes”, acrescentando que “o diabo mora no detalhe”.

No mesmo encontro, Bebeto – presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada e Montagem Industrial de Salvador, vice-presidente da federação nacional do setor e secretário-executivo da Força – disse que o projeto deverá ser resultado de um esforço comum do movimento sindical, que tem “autonomia e autoridade política”. A intenção é apresentar um texto “consistente, que não tenha vício de origem”.

A arrecadação da contribuição sindical urbana em 2015 – incluindo entidades patronais e de empregados – somou R$ 3,335 bilhões de janeiro a outubro, 7,11% a mais do que em igual período do ano anterior. A maior parte desse total (R$ 1,849 bilhão) foi para sindicatos. As centrais sindicais receberam R$ 193,2 milhões. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Existem mais de 20 propostas sobre o tema tramitando na Câmara. Algumas entidades defendem o fim do chamado imposto sindical e a criação de uma contribuição negocial, que teria de ser aprovada em assembleia e com limite previsto em lei.

Há também controvérsia sobre outra modalidade, a contribuição assistencial, cobrada anualmente, com percentuais variados, após o fechamento da convenção ou acordo coletivo, mas com direito a oposição por parte do trabalhador e que não pode ser descontada de empregados não sindicalizados. As entidades argumentam que os acordos são fechados em nome de todos os trabalhadores da base, associados ou não. Já a contribuição sindical é cobrada de toda a base.
 


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