Outros caminhos: a mudança necessária do governo Dilma

Data de publicação: 30 Out 2015

As mudanças e as intenções de austeridade do governo Dilma Rousseff foram reafirmadas, na conformação neoliberal da política de menos estado. A reforma e a pretensa contenção de custos, do ponto de vista prático, têm efeito simbólico junto ao “mercado” -  indústrias, bancos, produtores de commodities primárias , credores da dívida pública etc. – e impacto negativo em serviços públicos de interesses sociais. A fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social ostenta essa característica, apontando a real importância dada pelo governo para estas áreas, especialmente o Ministério do Trabalho que, num suposto governo de trabalhadores, deveria ter estatuto e estrutura mais apropriadas. O fato constatável é que o velho MTE estava caindo aos pedaços, sucateado e relegado a mera moeda de troca para compor base de apoio parlamentar. Há muito tempo deixou de ser, efetivamente, instrumento de justiça social, para atuar conforme os interesses e as demandas do “mercado” ou servir de espaço burocrático para a farra da criação de entidades sindicais. 

O sentido imanente às reformas ostenta a estrela da austeridade fiscal e do arrocho monetário. A mesma lógica que preside políticas econômicas de governos neoliberais, tendo por matriz o “austericídio” draconiano. Austeridade para cumprir metas fiscais, elevar juros, conter a demanda, produzir superávit primário e alimentar a voracidade destrutiva dos credores da dívida pública. Para enriquecer a ganância insaciável dos banqueiros.
 

A trama suicida de rolar e engordar uma pesada dívida pública que já alcançava o volume de R$ 2,49 trilhões, no mês de maio deste ano, destruindo as possibilidades de uma nova retomada de geração de emprego, renda e investimentos públicos em setores prioritários e necessários à grande maioria da população. Em 12 meses, a dívida pública cresceu 17,28%, segundo dados do Tesouro. Para 2015, os vencimentos de títulos públicos previstos somam R$ 571 bilhões, ao mesmo tempo em que os encargos da dívida pública totalizam R$ 63 bilhões. O governo prevê o uso de R$ 147,1 bilhões em recursos orçamentários para pagar os vencimentos neste ano. A reserva no orçamento da União, neste ano, alcança o montante de R$ 1,356 trilhão para os gastos com a dívida pública, o que corresponde a 47,4% de tudo que o país vai arrecadar com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas. No início deste ano, através de decreto, já foram bloqueados R$ 22,7 bilhões para os ministérios e secretarias especiais. O Ministério da Educação e Cultura perdeu R$ 7 bilhões anuais, o que corresponde a 31% do total dos cortes. Típica política governamental de austeridade similar aos tempos de Margaret Thatcher, representada na atualidade pela ditadura financeira ao estilo de Ângela Merkel e da União Europeia.

Essas práticas levam a uma reflexão necessária: a ausência do governo em políticas estruturantes de justiça social e de crescimento econômico. Uma ausência que compromete a possibilidade de implementação de um projeto nacional de desenvolvimento, soberano e agregador, de capacitação tecnológica e modernização da estrutura produtiva. Na crise atual do estado brasileiro, mais do que nunca, a premência por um novo projeto desenvolvimentista, socialmente justo e inclusivo, é a única alternativa possível para o País atravessar a crise mundial do capitalismo, em situação menos devastadora. A inclusão de 42 milhões de pessoas nas frentes de consumo não alterou a substância da matriz produtiva, não incorpora ou agrega mudanças estruturais, ainda que tenha efeito substantivo na movimentação da economia e na melhoria do padrão de vida de parcelas significativas da população. Por isso a contínua torrente de evasão de recursos públicos implicará, necessariamente, no corte ou redução drástica das verbas aplicadas em políticas compensatórias, mesmo paliativas. O novo ciclo de avanço para um marco civilizatório mais elevado do Brasil depende de iniciativas públicas qualificadas, capazes de atender as incontornáveis demandas por reformas de base, estruturantes e inclusivas.

Para isso faz-se necessário mais estado e menos mercado, equação na qual o governo Dilma, no momento, encontra-se na contramão, pela adesão ortodoxa ao velho e impiedoso instrumento dos juros altos, submissão à austeridade neoliberal, a título de conter a inflação o que só aponta a direção do precipício. O “austericídio”* do governo Dilma é a mesma via que está destruindo economias e nações em várias regiões do Planeta, como a Europa. Rever o caminho e construir outras saídas, passar a limpo o estado brasileiro, frente ao abismo que nos ameaça, são variáveis urgentes. A presidente Dilma precisa ouvir mais os seus velhos companheiros de PDT, Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, cujas mensagens devem estar agendadas na sua memória. Serrar as pernas do modelo, conter a sangria dos recursos nacionais: o brado de alerta de Brizola ainda ecoa como necessidade premente e incontornável.

A presidente parece não perceber que, no background da fase atual da apropriação do Estado Brasileiro pelo mercado, há uma nítida direção intencionada: o alargamento da privatização do Estado com a derrogação das conquistas incorporadas à Constituição de 1988. Mais além do desmonte do governo, o alvo dos “golpichment”* são as promessas incorporadas à Carta de 88 e tolhidas na sua execução pelas forças políticas a serviço do capital e pelo atraso conservador do judiciário nacional.

Questões centrais das nossas esperanças por um País mais justo, menos desigual, estão no texto constitucional: reforma agrária, reforma urbana, função social da propriedade, liberdade sindical, direitos sociais etc. Conquistas bloqueadas e ameaçadas pelas vanguardas políticas do atraso no Congresso Nacional e por decisões judiciais que ainda se ancoram no velho Código Civil de 1916. Justamente esse bloco conservador  perfila saliente nos espaços da política e das comunicações, atuando como condutores das bandeiras do atraso e do retrocesso.

De um lado, o Congresso retrógrado hegemonizado por forças medievais, do outro uma Justiça que se mete a legislar e a governar, a tal ponto, por exemplo, que um terço do orçamento para a saúde do Estado de São Paulo tenha sido desviado para atendimentos individuais, experimentais, em detrimento de demandas coletivas, ou que retira dos investimentos em educação despesas com uniformes e transportes, pelo entendimento de agentes do Ministério Público de que tais recursos devem ser exclusivos para as salas de aula. Ou ainda cerceia direitos sociais e sindicais com instrumentos autoritários de interditos proibitórios e imposição de termos de ajuste de conduta. Na matriz de tudo isso e em última instância, o poder econômico do rentismo e dos conglomerados move as suas peças para manter o País submisso e subserviente.  

O movimento sindical, os movimentos sociais, partidos políticos, intelectuais e todos os coletivos nacionais comprometidos com a possível e necessária construção de um País mais justo e mais igual, especialmente, na perspectiva da autêntica emancipação, são chamados a reafirmar essa luta. A sangria, crescente e intermitente, da riqueza nacional, desviada para os interesses privados e restritos do rentismo parasitário, através da política anti-povo de pagamento dos juros da dívida precisa ser barrada. A manter o perfil atual de crescimento, em acelerada progressão, os serviços da dívida pública vão solapar mais de 50% do orçamento, a partir do próximo ano.

Para rever essa equação trágica, o governo federal precisa fazer opção por outro caminho, afastando-se do precipício fiscal. A presidente Dilma, para avançar na perspectiva do desenvolvimento nacional, agregador e soberano, deve reencontrar-se com o seu passado; retomar os ideais libertários, para retirar o País da camisa de força da dívida pública, imoral, ilegal e impagável, que sequestra grande parte do orçamento nacional e interdita a capacidade do estado brasileiro em ser agente e indutor da justiça social. Os custos dessa política de austericídio são impiedosos e elevados, ceifam esperanças e imolam inocentes, tolhidos nas perspectivas existenciais de uma vida autêntica. Portanto, é preciso mudar, outro caminho é necessário, antes que seja tarde.

 

Sebastião Soares

Filósofo, Jornalista e Professor

Diretor Nacional de Educação Sindical da Nova Central

Presidente da Agência Social  - Central Nacional para Movimentos e Organizações Sociais
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*Esclarecer que as saborosas expressões “austericídio” e “golpichement” estão no texto de Paulo Kliass, “O acordo Trans Pacífico (TPP) e o liberalismo de botequim”, publicado em Carta Maior.


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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