A importância dos sindicatos de trabalhadores e suas transformações

Data de publicação: 21 Out 2015


Para compreender a atualidade do movimento operário é preciso perceber e entender as profundas transformações pelo qual o mundo do trabalho passou nas últimas décadas. Esse período é marcado por uma reorganização do sistema produtivo em nível mundial, com a introdução de novas tecnologias como a robótica, a informatização acelerada, a microeletrônica e a fragmentação do trabalho através da terceirização.

Esse processo todo gera um novo perfil do trabalho. Segundo Antunes (1998, p. 99), “as metamorfoses em curso no mundo do trabalho afetaram a forma de ser da classe trabalhadora, tornando-a mais heterogênea, fragmentada e complexificada.” Essas transformações têm consequências significativas para os organismos sindicais em escala mundial.

Cattani destaca que “a mudança, a verdadeira Modernidade ou a Civilização, é conquistada pela ação coletiva proletária” (1991, p. 7-31). O autor é ainda mais enfático ao afirmar que os avanços da humanidade foram também impulsionados pelos trabalhadores através de suas organizações, levando as elites a dar respostas à pressão exercida pelos “subalternos”.

No entanto, quando se trata da forma como a história foi e é produzida, esta ação coletiva não se encontra no centro da discussão. A história, em termos gerais, quase sempre relata e interpreta o desenvolvimento e as mudanças através do olhar das elites, sem levar em consideração a participação das organizações dos trabalhadores nesses processos. Assim, infere-se que a situação das narrativas locais é idêntica à do país e, também, do mundo.

A história do movimento dos trabalhadores é marcada por vazios interpretativos ou por estudos generalizantes. Sinteticamente é possível identificar nessa historiografia uma tentativa de caracterizar o movimento sindical em relação aos seus contextos históricos:

O início do movimento sindical combativo no início do século XX;

O controle do movimento na época do Estado Novo;

A ação dos sindicatos no Desenvolvimentismo dos anos cinquenta;

A associação dos trabalhadores e a linha dura do Regime Militar;

A reabertura política dos anos 80 e a ação engajada dos sindicatos e, por fim, a situação dos sindicatos no tempo presente.

A crise global e regional: os sindicatos

É quase consenso da literatura especializada que o movimento sindical viveu (ou ainda vive) uma profunda crise a partir do começo da década de 90, pois não se verificou o mesmo crescimento da atividade sindical da década anterior. A referida crise, geralmente, é associada ao processo de implantação do programa neoliberal no Brasil, que começou com a eleição de Fernando Collor de Mello à presidência da República e teve seu ápice com o governo de FHC em dois mandatos consecutivos.

O neoliberalismo provocou uma nova onda de globalização e de expansão imperialista. Na onda da globalização, o imperialismo vai adentrando aqueles espaços do planeta, quer seja a economia, territórios ou culturas em que ainda não havia sido incorporado.

“Na década de 1980, configurou-se uma nova situação internacional [...]. Os lucros entraram em declínio nos países centrais: esse foi o terreno que levou a burguesia a unificar-se em torno do neoliberalismo. As associações patronais europeias e norte-americanas iniciaram uma cruzada contra os direitos dos trabalhadores de seus países e contra o desenvolvimento tecnológico dos países da periferia. As grandes potências imperialistas trataram de articular, em novas bases, suas áreas de influência. [...]”

“A burguesia imperialista vislumbrou no neoliberalismo a via para contrariar, graças a supressão de direitos dos trabalhadores e ao retrocesso no capitalismo periférico, a tendência decrescente da taxa de lucro, mas isso não significa que, apenas por esse fato, o neoliberalismo deveria sair vitorioso. Foram condições históricas gerais do período que viabilizaram a ofensiva burguesa e imperialista, motivada pelo descenso das taxas de lucro”. (BOITO, 1999, p. 115-116).

O primeiro governo no mundo ocidental com uma plataforma neoliberal a vencer uma eleição é Margareth Tatcher, na Inglaterra em 1979. Em 1980, Ronald Reagan é eleito nos EUA seguido de Khol em 1982 na Alemanha. A direita neoliberal chega ao poder no país modelo do Estado de Bem-Estar Social, a Dinamarca, com Schluter em 1983 (ANDERSON, 2008, p. 11).

A partir daí, o modelo neoliberal se instala e começa a se constituir como forma hegemônica no mundo todo. No Brasil isso só acontece 11 anos depois, quando Fernando Collor de Melo assume a Presidência da República, substituído por Itamar Franco, seguido de Fernando Henrique Cardoso, com todas as características do neoliberalismo: privatizações, subtrações de direitos, diminuição de orçamento para políticas públicas, enxugamento de liquidez, abertura de mercado, ataque aos direitos dos trabalhadores, reforma da previdência, etc.

Começou assim a aplicação do programa neoliberal no Brasil, com a desregulamentação do sistema financeiro, fim das barreiras alfandegárias, abertura para importações de forma indiscriminada, entrada maciça de capital estrangeiro (especulativo), e ataque ao movimento sindical e aos direitos trabalhistas.

Essas ações apontavam para as diretrizes principais do programa neoliberal em relação ao estado: seu total afastamento do setor produtivo, a precarização dos serviços públicos devido à falta de capacidade de investimentos, com a consequente transformação em mercadoria de serviços essenciais como educação, saúde e previdência.

“A política econômica do governo Collor colocou o movimento sindical na defensiva. Esse movimento tinha sido muito importante para o movimento popular urbano ao longo da década de 1980. Seu enfraquecimento era estratégico para a consolidação do neoliberalismo. Em 1989, a economia crescera +3,3%. Collor assumiu o governo em 1990, e empurrou a produção para baixo: -4,4%, em 1990, +1,1% em 1991 e -0,9% em 1992”.

“Em 1993, já então sob Itamar Franco, veio a recuperação: a economia cresceu +5,0%. No triênio 1990, 1991 e 1992, o desemprego cresceu bruscamente [...]. Os salários também foram para baixo na conjuntura recessiva do governo Collor [...] Portanto, em 1990, 1991 e 1992 caíram a produção, o emprego e os salários. Em 1993, todos esses três índices iniciaram uma pequena recuperação, sendo que o significativo crescimento do PIB no ano de 1993 não foi acompanhado de uma redução digna de nota na taxa de desemprego [...]”.

A recessão de 1990/1992 contribuiu para que a atividade grevista diminuísse muito [...]. Outros aspectos que caracterizaram essa conjuntura de transição para a política neoliberal concernem ao remanejamento político ocorrido no campo sindical. As novas orientações das direções sindicais também contribuíram para reduzir a capacidade de resistência do sindicalismo ao ascenso neoliberal.”

“De um lado houve uma rearticulação do sindicalismo pelego, corporificada na criação da central Força Sindical em 1991, que contou com o apoio político e financeiro do governo Collor e de empresários, e à qual o conjunto da mídia deu um destaque e um apoio inauditos. De outro lado, a corrente dominante na CUT, a Articulação Sindical, adotou, alguns meses após a posse de Collor, a estratégia do sindicalismo propositivo, que instaurou uma política hesitante e contraditória que levava à conciliação com o neoliberalismo”. (BOITO, 1999, p. 120-122).

Com a estagnação, e mesmo com a recessão da economia, que acabou provocando uma perda de acumulação, o Estado retrocedeu muito, diminuindo o orçamento para políticas públicas, realizando aquilo que é a essência do neoliberalismo: aumento tanto da taxa quanto da frequência de transferência de recursos do Estado para monopólios privados, provocando o aumento da exclusão social através do desemprego, da diminuição do poder aquisitivo e da economia real da classe trabalhadora.

A “década neoliberal” teve início com uma profunda recessão decorrente do Plano Collor I. Em fevereiro de 1990, a economia brasileira foi atingida pelos fracassados Planos de estabilização do Brasil Novo, os planos Collor I e II, que conduziram o país a uma profunda recessão (1990-1992), com o PIB acusando uma queda acumulada de quase 10% entre 1990 e 1992. Comprometido com a política neoliberal, Collor de Mello deu início à abertura comercial, via eliminação de barreiras não tarifárias às compras externas e progressiva redução das alíquotas de importação. (ALVES, 2002, p. 74).

No país a força dos movimentos sociais e trabalhistas, numa rota de ascensão durante o período de reabertura política, impediram a implementação da agenda neoliberal na década de 80. Ela começou as ser implementada a partir do governo Collor.

Paralisada momentaneamente pela crise do impeachment, foi retomada, lentamente durante o frágil governo de Itamar Franco e terminou por se consolidar a partir do governo Cardoso. São representativos desse projeto a abertura comercial e financeira da economia, as privatizações e a tarefa de deslegitimação dos sindicatos e a desmoralização dos movimentos sociais.
 


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