Impeachment pode se tornar inexorável

Data de publicação: 22 Set 2015


Matéria publicada neste domingo pelo jornal O Estado de São Paulo, e destacada pelo Brasil 247, informa que o Planalto aposta no Senado e no apoio de seu presidente Renan Calheiros para barrar um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma. Se tal estratégia existe, é capitulacionista, talvez equivocada por desinformação. Isso porque Dilma já seria afastada do cargo, temporariamente, assim que a Câmara autorizar a abertura do processo pelo Senado, e não ao final do julgamento pelos senadores.

A lei diz que o afastamento é temporário, por até 90 dias, para que não haja interferência do governante no julgamento. Neste período, o vice-presidente governa como interino. Se absolvido (a) pelo senado, o (a) presidente volta ao cargo mas, na vida real, quando o processo chega a este pondo dificilmente pode ser revertido. A cadeira já tem dono e outro bloco de forças políticas já domina a situação.

É verdade que a situação do governo no Senado é bem mais confortável que na Câmara, na conta dos votos aliados, e que Renan e Dilma conseguiram, nos últimos dois meses, restabelecer alguma sintonia.

Renan tem ajudado como pode mas agora seu partido, o PMDB, já está picado pela mosca azul da posse de Temer, o que reduz o alcance desta ajuda. Mas como explico acima, quando o processo chegar ao Senado, mesmo com estas condições mais favoráveis, Dilma já estará fora do cargo e isso tornará a reversão do processo muito difícil. O que tenho ouvido de petistas e palacianos é que a estratégia de defesa será passo a passo, assim resumida, pela ordem de prioridades.

1. Tentar evitar que o plenário aprove o recurso da oposição, que será apresentado contra a esperada recusa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a autorizar monocraticamente, como lhe faculta o regimento, a abertura do processo. Nesta batalha o governo tem poucas chances. A decisão será por maioria simples (metade mais um dos presentes, garantido o quorum de 257 comparecimentos). A oposição alega ter 288 votos e os petistas sabem que este cálculo não conflita com a correlação de forças hoje existente na Câmara, muito desfavorável ao governo.

2. Se o recurso passar, a batalha será para tentar evitar a aprovação do pedido de abertura de processo propriamente dito, ou seja, do parecer da comissão especial ao requerimento de Helio Bicudo, supondo-se que a oposição controlará a comissão. Esta é a batalha principal e nela o governo tem mais chances de vencer, se trabalhar muito e bem. A oposição terá que reunir 342 votos, ou 2/3 do total de 513 deputados. Isso significa que o governo pode barrar o processo se tiver a seu lado 172 deputados. Não é muito, para quem ainda terá a caneta na mão, mesmo em tempos de crise econômico-financeira. Aparentemente, o governo hoje tem o apoio de 150 a 200 deputados. O problemas, diz um petista muito envolvido com a "resistência", é que, quando for marcada a data desta votação, podem ocorrer manifestações de rua que intimidarão os deputados, forçando aliados a votar com a oposição. O voto será aberto.

3. Se o governo perder esta segunda batalha, antes da abertura do processo pelo Senado ainda poderá recorrer ao STF, alegando que a presidente não cometeu crime de responsabilidade que justifique ser processada. Aliás, este recurso ao Supremo poderá ser feito ainda antes da votação do parecer da comissão especial. O governo considera a peça de Bicudo inconsistente e acredita que teria o apoio do STF para sua tese.

4. Só na fase final, se derrotado nas batalhas anteriores, inclusive no STF, o governo passará a depender inteiramente do Senado, num processo que terá a acusação analisada por uma comissão especial. A sessão final de julgamento, pelo plenário, seria presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, como manda a lei.
Para os que não viveram ou estudaram o impeachment de Collor, recordo algumas datas esclarecedoras.

a. O pedido de abertura de processo subscrito pelos presidentes da OAB e da ABI (equivalente a este de Bicudo) foi entregue à Câmara no dia primeiro de setembro de 1992. Dois dias depois foi instalada a comissão especial encarregada de dar o parecer. O presidente foi Gastone Righi (PTB) e o relator foi Nelson Jobim (PMDB).

b. No dia 29 de setembro a Câmara aprovou a abertura do processo por 441 votos a favor, 38 contra, 1 abstenção e 23 ausentes.
 
c. No dia 01 de outubro o Senado abriu o processo e no dia seguinte afastou Collor da Presidência, ainda temporariamente, empossando o vice Itamar Franco como presidente interino. Itamar manteve o ministério.

d. No dia 29 de dezembro começou a sessão de julgamento que terminou no dia seguinte com a condenação de Collor, apesar de sua tentativa de renunciar no início da sessão, para salvar os direitos políticos. O Senado desconsiderou a renúncia tardia. Collor foi afastado definitivamente e Itamar Franco, que era interino, foi empossado como presidente de fato.
Então, o rito pode ser breve e o Senado é a última etapa.

Por Tereza Cruvinel, em seu blog: http://terezacruvinel.com/
 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

SAF-Sul Quadra 02 Bloco D Térreo - Sala 102 - Ed. Via Esplanada - CEP: 70070-600 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

Back to Top